MP Eleitoral debate estratégia de trabalho para fiscalizar e coibir abusos nas Eleições 2024

O procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, se reuniu, nesta segunda-feira (20), com os procuradores regionais eleitorais de todo o país em Brasília (DF), para discutir as estratégias de atuação nas Eleições 2024. Cabe ao Ministério Público Eleitoral fiscalizar o cumprimento das normas eleitorais, de forma a evitar abusos, garantir o equilíbrio da disputa e a liberdade de escolha do eleitor.

Na abertura do encontro, o PGE destacou que os integrantes do MP Eleitoral vão enfrentar novos desafios este ano, sobretudo diante do acesso cada vez maior às novas tecnologias, principalmente de inteligência artificial. “Em 2022 verificamos grandes avanços em relação ao uso dos meios de comunicação e, agora, com as ferramentas de inteligência artificial e a deep fake, os desafios se tornam ainda mais acentuados”, pontuou.

Mesa principal do encontro com os PREsEle pediu aos procuradores que estejam atentos ao uso irregular dessas ferramentas e à propagação de informações enganosas, que possam interferir de forma indevida na escolha do eleitor. “Nosso objetivo é tentar reduzir danos, agindo de forma coordenada em relação ao mau uso da internet, das redes e das novas tecnologias”, afirmou.

 

Capacitação – Logo após o encontro, os procuradores participaram de um seminário, transmitido on-line para cerca de mil promotores e servidores de todo o país, que vão atuar na linha de frente das eleições municipais. O objetivo é debater os principais temas relacionados à disputa deste ano, como regras da propaganda, prestação de contas, integridade das pesquisas, ilícitos eleitorais, auditabilidade dos sistemas de votação e apuração, maior participação de mulheres, negros e populações tradicionais na política, entre outros.

Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, a ideia é abordar os principais desafios, trocar experiências e alinhar a estratégia de atuação, respeitando a independência funcional dos membros do Ministério Público. “Vamos tratar de temas extremamente atuais sobre os quais precisamos estar atentos, pois são demandas que vão surgir nos municípios”, pontua.

O coordenador nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), Elton Ghersel, que organizou o encontro, explica que um dos focos será debater as novas regras previstas nas resoluções recentemente aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As normas regulamentaram, entre outras coisas, o uso de inteligência artificial na propaganda e a disseminação de notícias falsas, bem como proibiram a utilização de deep fake nos conteúdos eleitorais. “O Ministério Público enfrenta muitos desafios em todo o processo eleitoral e nossa intenção é dotar os procuradores e promotores das informações necessárias para lidar com essas questões”, afirma.

No primeiro dia, foram abordadas as principais regras para registro de candidatura de vereadores e prefeitos, prestação de contas de campanha e fiscalização de cotas de candidatura e financiamento para mulheres e pessoas negras. A procuradora da República, Nathália Mariel, que atua como membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral, também destacou a importância da Súmula 73 aprovada pelo TSE na última semana sobre fraude à cota de gênero.

A súmula prevê a cassação de toda a chapa beneficiada, quando comprovado que o partido registrou candidatas laranjas com o objetivo de fraudar a norma que reserva às mulheres ao menos 30% das candidaturas nas eleições proporcionais (vereador e deputado federal, estadual e distrital). O texto aprovado consolida a tese defendida pelo MP Eleitoral em diversos pareceres apresentados à Corte em ações que tratam do tema.