MP instaura inquérito para apurar ação de segurança contra criança em shopping

O Ministério Público estadual (MP-BA) instaurou nesta terça-feira (12), um inquérito civil para investigar a responsabilidade do Shopping da Bahia em uma possível prática de racismo institucional na última segunda-feira (11), onde um dos seguranças do estabelecimento tentou impedir uma criança negra de almoçar na praça de alimentação do local.

O espisódio será também apurado pelo MP na área de proteção da criança e do adolescente, que já recebeu representações enviadas ao órgão pelo Juizado de Menores e por estudantes de Direito.

A coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), promotora de Justiça Lívia Vaz, informou que o Shopping da Bahia, por meio dos seus representantes será chamado para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido em um prazo de dez dias.

“Depois de instruído (por meio da coleta de informações e depoimentos), o procedimento poderá resultar em uma recomendação, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até uma ação civil pública contra o Shopping, inclusive por eventuais danos morais individuais ou coletivos decorrentes da atuação do segurança”, afirmou a promotora. A investigação na esfera civil não afasta a responsabilização criminal.

Informações reproduzidas do A TARDE On Line