MPF prorroga prazo para inscrições em seleção de serviço voluntário

O Ministério Público Federal (MPF) prorrogou o prazo de inscrições da seleção para serviço voluntário a ser prestado nas sedes do órgão na Paraíba. Pessoas interessadas em participar podem se inscrever até as 23h59 do dia 7 de julho de 2023, por meio de formulário online. Podem prestar o serviço voluntário quaisquer pessoas com idade mínima de 18 anos que estejam cursando ou tenham concluído curso de Direito. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva.

O prestador de serviço voluntário terá as seguintes atribuições: ajudar nas atividades jurídicas dos gabinetes, especialmente na análise inicial de casos, na pesquisa de leis, doutrinas e decisões judiciais, e na redação de minutas de documentos processuais e extraprocessuais. A carga horária semanal será de, no mínimo, 8 e, no máximo, 20 horas. O serviço voluntário não estabelece uma relação de emprego nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza.

Inscrição – Para se inscrever, o candidato deverá enviar junto com a inscrição os documentos constantes no item 4.2, do Edital nº 11/2023. O candidato que não anexar toda a documentação durante o prazo estabelecido ou não comprovar os requisitos não terá a sua inscrição deferida.