OAB-BA vai acionar CNJ sobre novas vagas de desembargador

“Vamos tomar todas as medidas necessárias para garantir que as necessidades do 1º grau de jurisdição sejam atendidas antes da implantação desses novos gabinetes de desembargadores”, afirmou o conselheiro federal da OAB, Fabrício Castro, ante a aprovação, na noite de ontem (12), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), do projeto de lei que cria nove cargos de desembargador no Tribunal de Justiça estadual (TJ-BA).

O posicionamento de Fabrício reitera a orientação do presidente da OAB-BA, Luiz Viana, de acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando a medida. No dia 6 de junho, quando o Pleno do TJ-BA aprovou a matéria, Viana disse que “a criação de nove vagas para novos desembargadores viola as diretrizes definidas pelo CNJ na Resolução 194, de priorizar a Justiça de 1º grau”.

De acordo com Fabrício, a crise no Judiciário vem se agravando. O principal problema estadual, segundo ele, é a falta de juízes e servidores em número suficiente para atender à demanda. Fabrício lembrou que, em 2016, o TJ-BA registrou a maior taxa de congestionamento de processos do país, com 83,9% deles emperrados, sem solução, em comparação ao total tramitado durante o ano, conforme levantamento do CNJ. “A pesquisa revelou a situação caótica do 1º grau, evidenciando que a prioridade não é a criação de vagas para novos desembargadores, mas para juízes”.