OAB e Ministério Público na Bahia manifestam críticas às declarações do presidente Michel Temer

As acusações contra o procurador-geral da República e a tentativa do presidente Michel Temer (PMDB) de desqualificar Rodrigo Janot, que o denunciou no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, foram recebidas com críticas pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, e pela procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado.

“Ataques infundados ao procurador-geral da República não servem à democracia, ao equilíbrio dos poderes e à responsabilidade republicana”, reagiu Luiz Viana, para quem os “excessos verbais” fazem parte da reação da grande maioria dos acusados por crime de corrupção.

O jurista lembra que a OAB nacional ingressou com um pedido de impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados por crime de responsabilidade – o documento ainda não foi examinado pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (PMDB-RJ) –, e que as agressões contra Janot são um complicador a mais.

“Estas manifestações, agora, reforçam a sua perda de legitimidade para se manter à frente da Presidência da república”, conclui Queiroz.

Quanto ao pedido de impeachment protocolado na Câmara, o presidente da OAB-BA disse esperar que o presidente da Câmara e o congresso ajam dentro dos limites da responsabilidade institucional. “Não é possivel engavetar o pedido de impeachment. É preciso examinar juridicamente suas argumentações”.

Indignada

Já a Procuradora-chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ediene Lousado, também se disse “indignada” com os ataques e as declarações “raivosas e infundadas” dirigidos pelo presidente Michel Temer ao procurador-geral da República Rodrigo Janot.

São acusações, na avaliação da procuradora, que não apenas atingem a dignidade de Rodrigo Janot, mas também a imagem de todo o Ministério Público do país.

Ediene ressalta que a denúncia da PGR contra o presidente resulta do cumprimento do dever legal do Ministério Público de investigar eventuais crimes contra a administração pública e em delitos cometidos por agentes políticos.

“Ela (a denúncia da PGR contra Temer) demonstra de forma inequívoca que, no estado democrático de direito defendido pela Constituição Federal, nenhum cidadão está acima das leis, nem mesmo o Presidente da República”, frisa Ediene Lousado.

Fonte: A TARDE