OAB pede ao TRE adiamento de prazo para recadastramento biométrico

Com o prazo do cadastro eleitoral biométrico chegando ao fim nesta quarta-feira, dia 31, e a possibilidade de somente em Salvador 25% dos mais de dois milhões de eleitores terem seus títulos cancelados, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção da Bahia (OAB) encaminhou ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, pedindo o adiamento do prazo.Neste fim de semana, o órgão estará funcionando em esquema de plantão.

A justificativa do documento, assinado pelo presidente da entidade, Luiz Viana Queiroz, é que a despeito dos esforços que vêm sendo feitos pelo TRE, as ações não têm sido suficientes para atender à imensa demanda de eleitores, colocando-os em situação constrangedoras nas filas. “Infelizmente o clima de confusão, inclusive com denúncias de vendas de vagas nas filas, a OAB da Bahia vem requerer a prorrogação do prazo para recadastramento biométrico, de modo que os cidadãos possam exercer o seu direito ao voto”, diz o documento.

Segundo explicou o presidente da OAB, Luiz Viana Queiroz, é preciso não apenas que o TRE amplie o prazo do cadastramento biométrico, mas que também passe a trabalhar em fevereiro para atender àqueles eleitores perderam o prazo da biometria, mas têm o direito de se regularizar junto à Justiça Eleitoral. Isso porque no início da semana o TRE baixou uma Portaria em que suspendia o atendimento externo durante parte do mês de fevereiro para fazer o processamento dos dados do cadastro biométrico.

Na última quinta-feira, o desembargador Edivaldo Rocha Rotondano disse que uma decisão sobre o que será feito com os eleitores em atraso no cadastro biométrico só deverá ser decidido em 19 de fevereiro. E o prazo que vai até 09 de maio só valeria para quem quer se regularizar por não ter votado na última eleição, busca a transferência do domicílio eleitoral ou vai tirar o título de eleitor pela primeira vez.

Direitos

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, advogado Eduardo Rodrigues, disse que o prazo de 31 de janeiro está dentro da lei eleitoral, mas esclareceu que a própria Justiça Eleitoral estabelece que até o limite de 150 dias antes das eleições, prazo que vence em 09 de maio, o eleitor terá direito a regularizar sua situação. “O voto é obrigatório, mas a própria Justiça Eleitoral assegura ao eleitor o direito de votar”, diz.

Rodrigues esclareceu ainda que esse prazo vale para os eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico,que têm o direito de fazer um novo cadastro eleitoral,  ou seja, tirar um novo Título de Eleitor. “Pela lei do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o eleitor tem esse direito, sujeito às penalidades, como o pagamento da multa. Mas os tribunais em hipótese alguma podem impedir o direito de votar, cancelando o título e não obedecendo ao prazo legal para que o eleitor se regularize”, afirma.

Tanto o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, como o presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Eduardo Rodrigues, fizeram questão de enfatizar o esforço que o TRE vem realizando para atingir o percentual máximo de biometria. Por isso mesmo eles defendem que o tribunal, ante o quadro de eleitores não cadastrados na Bahia,faça gestão junto ao Tribunal Superior Eleitoral para que o prazo de cadastramento seja ampliado. “Para uma democracia, o objetivo maior é que um maior número de eleitores participe do processo. Não que ele seja impedido”, disseram.

Por fim, o presidente da OAB esclareceu que as penalidades previstas para quem não fizer a biometria ou não regularizar a situação eleitoral, estão previstas na legislação. Mas explica que por isso mesmo é que o TSE estabelece um prazo até 150 dias antes das eleições para que o eleitor se regularize. “E esse prazo deve ser contado já a partir do dia 1º de fevereiro, pois assim como todos têm o dever de votar, têm o direito de ter o título. O que não pode é o Estado impedir esse direito”, disse.

Fonte: Tribuna da Bahia On Line