Pedido de vista adia votação do parecer sobre regulamentação do Uber

Em função do pedido de vista do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), a votação do parecer da vereadora Lorena Brandão (PSC) ao PL nº 258/18, do Executivo, que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo em Salvador, foi adiado pela Comissão de Constituição e Justiça para segunda-feira (5), às 14h. Em reunião conjunta da CCJ com as comissões de Finanças e Orçamento e Transporte, na tarde desta segunda-feira (29), foi lido o relatório com as emendas acatadas, e o voto em separado da vereadora Aladilce Souza (PCdoB).

Segundo o presidente da CCJ, vereador Paulo Magalhães (PV), a intenção é aprovar no dia 5 o parecer nas três comissões, porque no dia 7 o projeto passa a sobrestar a pauta da Ordem do Dia. Lorena Brandão chamou atenção para o esforço feito pelos vereadores para que a regulamentação dos motoristas por aplicativo contemple também a equidade de direitos com os taxistas. Como exemplo citou o tempo de uso dos veículos que passa de cinco anos, conforme proposto no texto original, para oito anos nos dois sistemas.

Idade / O vereador Maurício Trindade (DEM), autor de indicação sugerindo ao Executivo que enviasse a proposta ao Legislativo, fez um apelo no sentido de que a “idade dos veículos passe para 10 anos, pelo menos no início, para abranger 105 pais de família que estão nesta faixa e não podem ficar sem o meio de sustento”.

Outra emenda que atende à reivindicação do Serviço de Transporte Individual Privado (STIP) é a de não limitar o número de de motoristas cadastrados. Participaram da reunião conjunta, ainda, os vereadores Tiago Correia (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento; Hélio Ferreira (PCdoB), presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais; Alexandre Aleluia (DEM), Alfredo Mangueira (MDB), Geraldo Júnior (SD), Sílvio Humberto (PSB), Moisés Rocha (PT), Henrique Carballal (PV) e a vereadora Marta Rodrigues (PT).