Pelegagem em ponderosa! Senado contraria Supremo: Nada de cobrança sem autorização do trabalhador

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado levou o assunto a sério e deu um grande passo em prol do trabalhador. Senadores aprovaram um projeto que diz basicamente: “Sindicato, quer cobrar? Então, pergunta primeiro!”.

O projeto, que tem como autor o senador Styvenson Valentim e relatório do senador Rogerio Marinho, quer que, mesmo que você seja filiado ao sindicato, eles precisam de sua autorização, bem clara e objetiva, para te cobrar qualquer coisa.

A questão é que, antes, a cobrança sindical poderia ser feita sem muito alarde. Mas agora, o jogo mudou. Em setembro, o STF até disse que a cobrança de contribuição dos empregados não filiados ao sindicato estava “ok” se tivesse acordo ou convenção coletiva. Porém, com uma pegadinha: o trabalhador pode se opor à cobrança. Só que isso deve ser bem explícito.

O Senado está em chamas com outras decisões: uma delas é a PEC que quer limitar os “superpoderes” do STF. Traduzindo: nada de decisões monocráticas dos ministros que suspendam leis ou atos importantes sem um consenso. Se o ministro decidir algo sozinho durante o recesso, ele tem 30 dias para levar a decisão para o colegiado, senão, adeus efeito.

O Senado quer estabelecer regras para o STF. A ideia é que os ministros não fiquem segurando os processos por muito tempo.

.

.

.

.

.

.