Tomaz Silva / Arquivo / Agência Brasil
Em uma decisão relevante para a política nacional, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê prosseguimento a uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado André Janones. Bolsonaro acusa Janones de calúnia por postagens onde este o chamou de “miliciano ladrão de joias” e “bandido fujão”.
No parecer, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, argumenta que Janones excedeu os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. Esta recomendação coloca em destaque os contornos jurídicos da liberdade de expressão versus responsabilidade na fala pública.
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