Prefeitura apreende 21 equipamentos por poluição sonora durante fim de semana

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), apreendeu 21 equipamentos, emitiu oito notificações, além de mais 13 autos de infração – sendo cinco para veículos e oito para estabelecimentos comerciais, durante a Operação Sílere, realizada no fim de semana. A ação aconteceu nos bairros de Cajazeiras V, VII e X, Fazenda Grande II e Águas Claras, em conjunto com a Guarda Civil Municipal, Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) e Polícia Militar.

A Lei Municipal 5.354/98 estabelece que, de 7h às 22h, só é permitido emitir 70 decibéis; e de 22h às 7h, apenas 60 decibéis. A lei também prevê que a emissão sonora gerada em atividades não residenciais somente poderá ser efetuada após expedição pela Semop do Alvará de Autorização para Utilização Sonora. A punição para quem desrespeita a norma é autuação, embargo, apreensão e interdição. Além disso, toda apreensão está atrelada a uma multa, que varia entre R$ 860 a 160 mil, conforme o índice de decibéis emitido acima do permitido.

Denúncias devem ser direcionadas à Semop, pelo 156, telefone do Fala Salvador. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana. Informações para a recuperação dos equipamentos podem ser obtidas pelo telefone (71) 3202-9416.

Fonte: Secom/PMS