A Câmara Municipal de Salvador realizou na quarta-feira (31), uma audiência pública para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura, referente ao primeiro quadrimestre de 2016. Na atividade dirigida pelo vereador Tiago Correia (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o secretário da Fazenda Paulo Souto afirmou que apesar da queda real de 6% das receitas totais do município, a prefeitura manteve o equilíbrio de suas contas mediante um rígido controle das despesas.

“A partir desse relatório vamos entender como a prefeitura aplicou os recursos e se está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Tiago Correia. Membro da Comissão de Finanças, a vereadora Marta Rodrigues (PT) pontuou que Salvador é o 17º município em transparência no país. “Precisamos simplificar e tornar acessível esses números. A prefeitura tem questões importantes a resolver como a situação da Previdência dos servidores, que acumula uma dívida imensa. Precisamos acompanhar isso no dia a dia”, destaca Marta.

Apresentação 

Paulo Souto afirmou que o ponto principal desse quadrimestre foi a manutenção do equilíbrio fiscal. “A queda da receita foi maior do que a das despesas, mas a prefeitura conseguiu, por exemplo, aumentar seus investimentos na área de saúde e educação. Estamos atravessando o terceiro ano de recessão no país mantendo uma gestão austera, sem atrasar salários e conservando nossa regra principal que é o equilíbrio e responsabilidade fiscal”, assegura o secretário. O investimento em educação foi de 25,15% e em saúde de 16,80% do orçamento. Nas duas áreas a prefeitura supera o percentual preconizado por lei.

De janeiro a abril deste ano, as receitas caíram 6%, principalmente em função de algumas receitas extraordinárias. As despesas caíram menos, correspondendo a 3,8%. “O equilíbrio financeiro foi mantido devido a uma margem em grande parte resultante da arrecadação do IPTU, em virtude da concentração da arrecadação em fevereiro devido ao pagamento da cota única”, explica o secretário da Fazenda.

As receitas tributárias foram o único item entre as receitas que teve um crescimento real de 2,20%. As transferências correntes não tiveram crescimento real. A maior queda deveu-se as outras receitas correntes, sobretudo os depósitos judiciais, com uma queda de 60%, equivalente a R$ 100 milhões.

Entre as receitas tributárias, as taxas tiveram um crescimento de 13,20% e o IPTU conseguiu um crescimento real de 2,40%. O ITIV mais uma vez mostrou uma queda de 14,20%, enquanto o ISS caiu 2,20%. As despesas correntes caíram 4,60%, não havendo queda nos custos com pessoal, que se mantiveram em relação a 2016, mas as despesas com custeio caíram 4%.

“É uma queda expressiva, pois muitas das receitas da prefeitura são incompressíveis. Em relação ao primeiro quadrimestre de 2016 tivemos uma redução de arrecadação de R$56 milhões”, ressalta o titular da Sefaz. O secretário ainda defendeu o projeto que autoriza a desafetação e alienação de terrenos municipais. Para Paulo Souto, são bens que não são utilizados pelo município e cuja venda proporciona recursos para investimentos em benefício da população.

Como exemplo, citou a construção do Hospital Municipal que está sendo construído com recursos provenientes da alienação de terrenos.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) discordou do secretário em relação ao projeto de desafetação. “Espero que a prefeitura não insista em aprovar esse projeto como está porque ele é inconstitucional”, declara. A vereadora reforçou também o pedido dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), presentes na audiência pública, que pediram que a prefeitura garanta recursos para o aumento salarial dos servidores.

A despesa com pessoal atualmente é de 41,5% do orçamento quando o limite prudencial é de 48%. Então não entendo porque a prefeitura insiste em não reajustar o salário dos servidores”, disse Aladilce.

Os vereadores Cezar Leite (PSDB), Sílvio Humberto (PSB), Felipe Lucas (PMDB) e Kiki Bispo (PTB) participaram também do evento.

Fonte: Secom/CMS