Prefeitura de Salvador atualiza regulamento do transporte escolar para ampliar eficiência do serviço em Salvador

A Prefeitura de Salvador promoveu uma atualização no regulamento do Serviço de Transporte Escolar de Salvador (Setes). A medida foi anunciada ao lado de representantes da categoria, no Palácio Tomé de Sousa, nesta sexta-feira (24), e busca aprimorar a gestão do serviço e adequar o texto às demandas práticas da operação, sem introduzir novas obrigações legais.

O prefeito Bruno Reis destacou a importância do transporte escolar para garantir a segurança das crianças, lembrou que parte das escolas está localizada em vias de trânsito intenso e que há a necessidade do ordenamento desse fluxo. O gestor frisou que o objetivo é garantir mais clareza nas regras e aumentar a confiabilidade do serviço prestado à população.

“Havia um anseio da categoria de ser ampliado o prazo de uso da frota, e de reduzir a vistoria para uma anual. Fizemos a regulamentação dessas novas regras. Também lançamos uma campanha para o transporte escolar regularizado, que são os carros que têm identificação e prioridade para embarque e desembarque na porta das escolas. Quando a gente regulamenta uma atividade é com o propósito de que a cidade possa fluir no seu dia a dia na melhor e na maior tranquilidade possível”, afirmou.

Entre as mudanças, foi ampliado de 8 para 10 anos o tempo máximo da frota de veículos de cinco a sete lugares. Já para os veículos maiores, o prazo permanece de 20 anos. As vistorias, antes feitas apenas no Vale dos Barris, passam a ser permitidas nas cinco unidades da Instituição Técnica Licenciada (ITL), o que torna o processo de inspeção mais ágil.

Outra alteração é que a vistoria deixa de ser semestral e passa a ser feita anualmente. A categoria comemorou, porque haverá uma redução nos custos e de tempo pela metade. O secretário de Mobilidade (Semob), Pablo Souza, explicou que, na prática, as mudanças realizadas no transporte escolar são parecidas com aquelas que foram feitas em outras categorias, como de taxistas e de motoristas por aplicativo.

“A gente trabalhou com a escuta ativa com a categoria, ouvimos as demandas e os principais entraves para permanência na regulamentação. Estamos unificando o procedimento, porque, para algumas categorias como táxi, a vistoria já é uma vez por ano. O que a gente está fazendo é dar um tratamento igualitário, simplificar os processos e estimular a regularização do transporte, sem perder a qualidade”, explicou.

Agora, os motoristas auxiliares podem cobrir os condutores oficiais por até 10 dias. Antes, o prazo era de 48h, o que criava um problema quando os oficiais precisavam se ausentar da função por mais de dois dias, como em casos de afastamento por questões de saúde, por exemplo.

Categoria – As mudanças foram construídas após ampla discussão com representantes da categoria. A presidente dos Sindicatos dos Permissionários do Transporte Escolar, Simone Rosas, contou que são cerca de 400 veículos e 450 trabalhadores atuando em Salvador. O sindicato não tem o levantamento de quantas crianças são atendidas pelo serviço. A presidente comemorou a atualização do regulamento.

“Estamos muito felizes, porque conseguimos muitos avanços. Agora, é importante que os pais fiquem atentos. É importante usar o transporte escolar, porque é um transporte seguro, inspecionado, em que os condutores fazem exame toxicológico e têm curso, passam por capacitação”, disse.

Nesta sexta-feira, foi anunciado o lançamento de uma campanha de conscientização para que os pais evitem o serviço clandestino, com ação de incentivo a regularização para aqueles trabalhadores que atuam na informalidade e de respeito aos locais de embarque e desembarque do transporte escolar. Haverá a colocação de placas com essas orientações e com prioridade para esses veículos.

Entre as principais alterações estão:

• Baixa de veículos adicionais vinculados à autorização do SETES a qualquer tempo, mediante requerimento do autorizatário, ampliando a flexibilidade operacional;

• Correção de inconsistências no artigo referente à validade das autorizações;

• Ajustes nas regras para condutores substitutos e auxiliares, garantindo maior segurança e agilidade em situações emergenciais;

• Atualização da idade máxima dos veículos conforme exigências técnicas de segurança e conforto;

• Revisão da periodicidade das inspeções veiculares, adequando os critérios à realidade fiscalizatória;

• Padronização da validade dos alvarás e procurações públicas, reforçando a segurança jurídica;

• Adequação à descentralização das inspeções veiculares, em conformidade com as diretrizes atuais da Semob e do Sistema Nacional de Trânsito;

• Atualização da programação visual dos veículos, com a retirada da obrigatoriedade da numeração do alvará no teto.