Prefeitura encaminha novo plano de cargos da Guarda Municipal à Câmara

O prefeito Bruno Reis encaminhou, na última quarta-feira (11), à Câmara de Vereadores, o plano de cargos e salários da Guarda Civil Municipal (GCM). No documento constam as principais reivindicações da categoria, discutidas durante negociações realizadas entre as partes desde o início da gestão. A iniciativa beneficiará, diretamente, 1,3 mil servidores entre ativos e inativos.  

Os estudos para implantação do plano levaram em conta a apreciação das demandas e o equacionamento dos pleitos prioritários, a partir de uma proposta construída por integrantes da categoria, tendo continuidade com negociações com a gestão da GCM, com o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), além das secretarias de Gestão (Semge) e de Ordem Pública (Semop).

A proposta foi estruturada em capítulos, cujas definições e diretrizes como a abrangência da legislação foram reforçadas. De acordo com o documento, a estrutura de carreira e remuneração garante ingresso e curso de formação inicial, cria cargos em comissão e de confiança, prevê gratificações e jornada de trabalho, promoção, progressão de carreira e avaliação de desempenho.

A proposta procura corrigir distorções históricas referentes aos vencimentos e define classes dentro da carreira, de forma a estabelecer a meritocracia no desenvolvimento das competências e remuneração por resultado. Dentre as novidades está a Gratificação por Regime Especial de Trabalho da Guarda Civil Municipal (RETGCM), que vai substituir a Gratificação de Risco e concederá um percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor de vencimento.

O novo plano mantém a Gratificação por Avanço de Competência aos Guardas Civis Municipais, com percentual variando entre 40% e 45% do vencimento básico, levando em consideração o nível em que o servidor se encontra, dentre outras iniciativas.