Prefeitura esclarece sobre venda de terreno em área do Itaigara

Em relação à manifestação de moradores do Itaigara contra a venda de um terreno da Prefeitura na Rua Anísio Teixeira, no mesmo bairro, a Prefeitura esclarece que o local era ocupado de forma irregular por autoescolas, ou seja, não era uma área verde. Antes da venda do terreno pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), após aprovação da Câmara de Vereadores e com o aval do Ministério Público do Estado (MP), o terreno foi vistoriado pela Secretaria Municipal de Cidade Sustentável e Inovação (Secis), que concluiu pela descaracterização da área e não utilização para qualquer finalidade pública.

Após comprovar que não havia interesse coletivo na área e nem qualquer função social, a Prefeitura realizou diversas audiências públicas, em processo totalmente transparente, e só então obteve aprovação da Câmara Municipal para a venda do terreno. À época, também foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, que se pronunciou favoravelmente à venda. Ficou acertado com o MP, inclusive, que 25% dos recursos auferidos com a venda do terreno seriam destinados especificamente para investimentos na área ambiental, conforme a cláusula terceira do TAC.

Assim, ponderou-se ser muito mais vantajoso para toda população a alienação do terreno e a utilização destes recursos obtidos em outros projetos e ações nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, levando efetivos serviços à população em áreas mais carentes, a exemplo do Hospital Municipal de Salvador.

Vale frisar que o processo licitatório transcorreu com absoluta publicidade e observância aos ditames legais, tendo havido divulgação no Diário Oficial do Município e em jornais de grande circulação local e nacional. Houve, inclusive, diversos interessados, e a área foi vendida pelo maior valor alcançado. A tentativa de levantar dúvidas a respeito do processo e a eventual vinculação a quem quer que seja não passa de atitude irresponsável e leviana de quem está insatisfeito com a atual destinação comercial dada ao particular que venceu a disputa.

Os pagamentos dos valores de arrematação (mais de R$20 milhões de reais) estão sendo depositados em conta específica aberta, conforme já informado ao MP, garantindo-se a aplicação em investimentos que irão trazer efetivos benefícios sociais à população soteropolitana, como aconteceu com a venda de todos os terrenos municipais até aqui.

Fonte: Secom/PMS