Prefeitura lança programa Casa Odara para promover melhorias na infraestrutura e regularização fundiária de terreiros

A Prefeitura de Salvador lançou nesta quinta-feira (9) o Casa Odara, programa que vai oferecer melhorias na infraestrutura física de terreiros de religiões de matriz africana. Na cerimônia, realizada no Espaço Cultural da Barroquinha, no Centro, o prefeito Bruno Reis também assinou um decreto para promover a regularização fundiária dos terreiros, um pleito antigo dos povos e comunidades de terreiro.

Inspirado no programa Morar Melhor, o Casa Odara é um projeto inédito no Brasil. Os representantes dos terreiros poderão indicar as intervenções mais urgentes nos espaços, como reboco, pintura e substituição de telhado, com investimento de até R$30 mil por imóvel. O projeto-piloto envolve inicialmente 100 terreiros, todos eles cadastrados na Prefeitura. A meta é alcançar mil terreiros em quatro anos.

“Vamos dar o suporte para regularizar a documentação de vocês, dar a escritura – que é uma garantida para toda a vida – e vamos reformar os terreiros. Faço isso por compreender, como prefeito, que essa cidade tem alma. É preciso se enxergar e se colocar no lugar de cada um de vocês. E é isso que eu faço na minha atividade diária”, disse o prefeito.

Segundo Bruno Reis, uma mudança na legislação permitiu que a Prefeitura pudesse conceder o título de propriedade (e não apenas de posse). Além disso, a medida se tornou possível para atividades religiosas e comerciais – antes só podiam ser beneficiadas unidades habitacionais. “Isso representa a certeza, a garantia, de que aquela área é de vocês e ninguém jamais vai poder tirar, independentemente de quem seja o prefeito, o governador ou o presidente”, afirmou.

O chefe do Executivo municipal relatou ainda que, em visitas anteriores a terreiros, costumava ouvir também muitos pedidos por melhorias físicas nos espaços, o que motivou a criação do Casa Odara. “Daí veio a sensibilidade de criar um programa parecido com o nosso Morar Melhor, que é para unidades habitacionais e se tornou um verdadeiro sucesso”, disse.

Durante o discurso do prefeito, representantes do Terreiro da Casa Branca agradeceram uma ação recente da gestão municipal, que determinou a desapropriação de um terreno ao lado do terreiro, onde estava sendo construído um imóvel de forma irregular. Conforme decreto, a área terá finalidade cultural, com “objetivo de agregar o espaço do Terreiro Casa Branca, tombado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)”.

Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Reparação (Semur), o Casa Odara também tem a participação das secretarias municipais de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), da Fazenda (Sefaz), de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Desde 2014, a Semur tem mapeado e já inscreveu quase 1,2 mil terreiros em Salvador, além de ouvir as demandas dessas comunidades.

Regularização fundiária – A secretária municipal de Reparação, Ivete Sacramento, pontuou que a regularização fundiária dos espaços religiosos era uma reivindicação antiga dos povos e comunidades de terreiro. A medida consta no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

“Um dos artigos do Estatuto é a regularização fundiária dos terreiros, que é um anseio histórico das comunidades de terreiro. Hoje o prefeito assina um decreto instituindo uma comissão para acompanhar cada situação”, afirmou a titular da Semur. A comissão é formada por representantes da Semur, Seinfra, Sedur, Secretaria Municipal de Gestão (Semge) e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult).