Prefeitura sanciona projeto de Lorena sobre proibição de músicas em escolas e creches municipais que exponham a mulher

A vereadora Lorena Brandão (PSC) teve na manhã desta quarta-feira (31), em publicação no Diário Oficial do Município, mais uma Lei sancionada pelo prefeito ACM Neto (DEM). Registrada sob o número 9.472/2019, agora é proibida a veiculação nas escolas e creches municipais, além de proximidades, de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, que contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie, apologia ao uso de drogas ilícitas ou cometimentos de crimes.

“Não é uma vitória apenas do mandato, mas sim para toda população de Salvador. Nossas crianças precisam ser educadas respeitando as diferenças, respeitando a mulher e não colocando-as em situação de constrangimento. Não podemos mais admitir que músicas de baixo calão façam parte de atividades nas escolas e creches. Criança precisa brincar como criança, sem ser exposta. O prefeito ACM Neto pensa como nós pensamos e viu neste projeto uma importância muito grande para que a educação não acabe com vidas, mas sim transforme”, disse Lorena.

Caberá à Secretaria Municipal de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) ou outra unidade administrativa que a substitua a aplicação das penalidades previstas nesta Lei. O descumprimento da mesma sujeitará o infrator à aplicação de advertência e multa, que pode chegar a varias de R$50 a R$100 mil.