Presidente do Supremo anuncia projeto para facilitar comunicação com todos os tribunais do país

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta quinta-feira (11) do Fórum Internacional Cortes em Conexão, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em comemoração aos 35 anos da Corte. Barroso foi convidado a falar no painel 1 sobre o tema “Linguagem Simples na Justiça e Comunicação com a Sociedade”.

Durante o painel, o ministro Barroso anunciou que trabalha em um projeto de padronização das ementas para explicar de forma clara o caso em julgamento pelo STF, a questão jurídica em discussão, a solução proposta, as razões da decisão, os dispositivos jurídicos, além da tese do julgamento, quando for o caso, e a menção aos artigos das leis e à jurisprudência citada.

Precedentes – A ideia de padronizar nacionalmente as ementas é fazer com que o judiciário brasileiro possa trabalhar com precedentes, decisões tomadas pelos tribunais superiores sobre diversos temas, fixando um entendimento sobre aquela matéria. “Se nós conseguirmos usar isso nacionalmente, vamos mudar a vida do judiciário brasileiro”, disse o presidente do Supremo.

Linguagem simples – A proposta faz parte do Pacto pela Linguagem Simples, lançado no final do ano passado, cuja meta é a adoção de uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário, tornando a Justiça mais acessível à população. O Pacto possui algumas premissas básicas como: eliminar termos excessivamente formais, adotar linguagem direta e concisa, explicar o impacto das decisões na vida das pessoas, utilizar uma versão resumida dos votos no julgamento e fomentar pronunciamentos objetivos.

Debate – Durante o debate, o ministro Barroso reconheceu que o direito não vai se livrar da circunstância de que um mesmo texto se presta muitas vezes há diferentes interpretações, mas destacou que “a clareza na explicação do sentido e a compreensão de que a vida não é apenas a interpretação formal é muito importante”.

O painel 1 teve como mediadores o ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ, e a ministra Nancy Andrighi. Como debatedores, além do ministro Barroso, participaram o representante do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha, Juan Moya, e o jornalista Octávio Guedes, da GloboNews.

O Fórum reuniu representantes da comunidade jurídica internacional como membros de cortes supremas e de organismos parceiros daquela Corte.