Presidente nacional da OAB: “Usar o passado nefasto da escravidão para obter um privilégio ilegal é mais um deboche contra a sociedade”

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, criticou o pedido de incorporação salarial da ministra Luislinda Valois (Direitos Humanos). A Coluna do Estadão revelou hoje que a ministra pediu, em 3 de outubro, que o governo avaliasse seu caso para poder acumular o salário de ministra com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria vencimento bruto de R$ 61,4 mil. No documento, ela diz ainda que essa situação, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.

O Ministério do Planejamento analisa o processo, de 207 páginas. À Coluna, Lamachia disse que “usar o passado nefasto da escravidão para obter um privilégio ilegal é mais um deboche contra a sociedade”.  “A lei é clara e deve valer para todos, independentemente da função ou profissão exercida. O teto constitucional hoje é uma ficção. Isso precisa mudar. A comparação com a escravidão foi feita indevidamente. A ministra tenta deslocar para essa situação um argumento que não se aplica ao caso”, completa Lamachia.

Em entrevista à Coluna, ontem, a ministra diz ter direito a receber o valor integral para trabalhar como ministra porque o cargo lhe impõe custos como se “vestir com dignidade” e “usar maquiagem”. Ela não se arrepende de ter comparado seu caso ao trabalho escravo. “Todo mundo sabe que quem trabalha sem receber é escravo”, diz.

Informações extraídas da Tribuna da Bahia On Line