Programas municipais de proteção têm ajudado a reduzir crimes contra mulheres em Salvador

O número de casos de violência contra as mulheres em Salvador vem caindo ano a ano, refletindo o conjunto de ações que a Prefeitura implementa para proteger e combater a violência de gênero. Só para se ter uma ideia, em 2023, foram registrados nas delegacias da cidade 18.044 boletins de ocorrência sobre crimes contra essa parcela da população. Até o dia 21 de outubro deste ano, no entanto, a Polícia Civil registrou 12.935 casos, incluindo feminicídio, ameaça, assédio sexual e estupro.

Especificamente em casos de feminicídio, em 2023, 20 mulheres foram mortas, enquanto até outubro de 2024, as autoridades policiais haviam registrado 7 crimes, representando uma queda de 65% no número de assassinatos de mulheres por sua condição de gênero.

“Isso é muito significativo e mostra a efetividade de uma política pública no território. Quando cruzamos os dados das vítimas de feminicídio com os registros dos nossos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), percebemos que nenhuma dessas vítimas foi atendida por eles. É importante destacar que realizamos mais de 13 mil atendimentos nesses centros, o que é um indicativo de que o trabalho realizado tem salvado vidas. Isso mostra a importância de a mulher denunciar, ser acompanhada e contar com o apoio das políticas públicas para sua proteção”, comenta Fernanda Lordêlo, secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).

Os Centros de Referência estão localizados em três bairros diferentes da capital baiana e podem ser acessados por todas as mulheres residentes na cidade que se encontrem em situação de violência doméstica ou familiar. Nesses locais, as vítimas têm acesso a uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistentes sociais e advogados para atendimento e acolhimento.

Em 2022, foi instituído como Política Pública Municipal o programa “Alerta Salvador”, que dispõe de um conjunto de ações municipais integradas, dedicadas à erradicação da violência contra a mulher. Esse programa fez com que os Centros de Referência ampliassem seus atendimentos, passando a atuar também de forma itinerante, como no Carnaval e no Réveillon.

Em 2023, nos sete dias da festa momesca, por exemplo, as unidades itinerantes dos Centros de Atendimento à Mulher (nos circuitos Campo Grande e Barra) contaram com equipes multidisciplinares 24 horas. Durante esse período, foram realizados 2.491 atendimentos de casos de violência doméstica, familiar e de gênero. Neste ano, foram 4.438 atendimentos.

Outro importante equipamento é a Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em dezembro do ano passado. O espaço, que fica na Avenida Tancredo Neves, funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Desde a sua inauguração, foram realizados mais de 9,7 mil atendimentos a vítimas que sofreram, sobretudo, violência psicológica, moral, física e patrimonial. Desse total de ocorrências, 3,1 mil se converteram em medidas protetivas, e 2 mil mulheres passaram a ter acompanhamento psicossocial.

“Antes deste equipamento, essa mulher precisaria se deslocar para vários locais para ser atendida. Ela sofria violência e, em seguida, tinha que procurar um centro de referência, depois buscar o acompanhamento do processo pela Defensoria, ir à delegacia para acompanhar a medida protetiva, ou consultar o Tribunal de Justiça para saber se a medida foi concedida. Hoje, no mesmo espaço, essa mulher encontra todo esse apoio e atenção. É um sistema de proteção à mulher vítima de violência, que conta com entes do poder público municipal, estadual e do sistema de justiça”, explica a secretária.

Na Casa da Mulher Brasileira, a vítima, com ajuda de uma equipe psicossocial, é encaminhada para os serviços dos órgãos que compõem a rede de combate à violência, como a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), o Tribunal de Justiça (TJ-BA) e o Ministério Público (MP-BA). Esses órgãos funcionam no próprio espaço para evitar que as mulheres precisem se deslocar para buscar atendimento.

“Também contamos com um espaço de autonomia econômica, que é muito importante para realizar formações e acompanhamentos com mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade social. É fundamental que a população conheça este espaço, um equipamento dedicado ao atendimento e cuidado à mulher que sofre violência doméstica e familiar”, completa Fernanda.