Crédito: Jefferson Peixoto/Secom/PMS
O Projeto de Lei 2599/22 garante o acesso irrestrito de entidades protetoras de animais às instalações de órgãos de controle de zoonoses. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 14.228/21, que atualmente proíbe a eliminação de cães e gatos por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais similares, exceto se o animal apresentar enfermidade infectocontagiosa incurável que coloque em risco a saúde humana e a de outros animais.
A lei vigente já assegura às entidades de proteção animal acesso à documentação que comprove a legalidade da eutanásia. O projeto, no entanto, vai além e garante às entidades acesso às instalações dos órgãos de controle de zoonoses e ao registro de imagens e de amostras de sangue dos animais.
Autor da proposta, o deputado Fred Costa (Patriota-MG) argumenta que o objetivo da alteração é evitar abusos cometidos por órgãos de controle de zoonoses.
“Nosso intuito é de aperfeiçoar o controle externo nesses estabelecimentos, prevenindo-se abusos contra o bem-estar dos animais e impedindo que crimes de maus-tratos sejam cometidos”, diz o autor.
Tramitação
– projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A 26 dias da eleição, ACM Neto intensifica agendas no interior, reúne toda a chapa…
Cézar Leite revela missão para fortalecer Flávio Bolsonaro na Bahia e diz que leva o…
Entre aves, mamíferos e répteis, 710 animais silvestres foram resgatados em Salvador em 2026. No…
Marcelo Guimarães Filho aposta no melhor ano do PSDB na Bahia, projeta crescimento da legenda…
João Henrique diz que servidores ainda demonstram carinho por sua gestão em Salvador, relembra seu…
Luizinho Sobral e Carlos Muniz Filho reúnem mais de 600 lideranças em Salvador, projetam força…
This website uses cookies.