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O Projeto de Lei nº 226/2026, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), que propõe reduzir de 80% para 40% a taxa de esgotamento sanitário cobrada em Salvador, avançou na Câmara Municipal. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá para análise das demais comissões antes de ser submetida à votação em plenário.
O texto prevê reduzir pela metade o percentual cobrado sobre o valor da conta de água. Também estabelece a isenção integral da tarifa para imóveis localizados em áreas onde não haja efetiva prestação do serviço de esgotamento sanitário.
Ao comemorar a aprovação na CCJ, Cezar Leite destacou o impacto da medida no orçamento dos consumidores e explicou a mudança proposta.
“Agora vai tramitar por outras comissões até a votação no plenário, mas já é uma vitória nossa. A aprovação desse projeto de lei que reduz pela metade a taxa de esgoto de Salvador. Vamos continuar lutando”, disse o edil. Hoje a taxa de esgoto corresponde a 80% do valor da conta da água. Então o nosso projeto reduz para 40%, ou seja, pela metade”, concluiu.
Cobrança condicionada à prestação do serviço – Além de reduzir o percentual da tarifa, o projeto estabelece que a cobrança esteja vinculada à efetiva prestação do serviço, incluindo a coleta e o tratamento adequado do esgoto.
A proposta também determina que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) tenha prazo de 60 dias para se adequar às novas regras, a partir da aprovação da lei. Em caso de descumprimento, a concessionária poderá ficar sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil.
Com a aprovação na CCJ, o projeto continua em tramitação na Câmara Municipal de Salvador. A redução da tarifa e as demais medidas previstas ainda dependem da aprovação em plenário e das etapas seguintes do processo legislativo.
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