Projeto de Igor Kannário aprovado na CMS estabelece controle na venda de ácido com exigência de identificação civil ou militar

O Projeto de Lei nº 156/17, de autoria do vereador Igor Kannário (PHS), que regulamenta a comercialização de ácido em Salvador como forma de inibir crimes com a utilização do produto, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e aguarda a sanção do prefeito ACM Neto. De acordo com a proposição, o estabelecimento comercial deverá exigir do comprador identificação civil ou militar, além de comprovante de residência.

O controle abrange quatro tipos de ácido: clorídrico, nítrico, fosfórico e sulfúrico. O projeto ainda prevê que a prefeitura regulamente a lei em 60 dias, a partir da sua publicação, e estabeleça punições a quem não cumprir as regras determinadas.

Duas ocorrências

O vereador adverte para o crescimento da prática desta modalidade de crime, observando que só no último final de semana foram registradas mais duas ocorrências em bairros distintos, ambas envolvendo familiares.

“É simplesmente lamentável, meu sentimento é de tristeza. O projeto apresentado por mim prevê medidas preventivas, obrigando o estabelecimento a solicitar identificação civil ou militar e comprovante de residência”, frisa Igor Kannário.

Fonte: Secom/CMS