Projeto de lei proíbe “fura-filas”; Marta Rodrigues quer criar mecanismos para coibir uso de influência na imunização contra o Vírus Chinês

Em Minas Gerais, o secretário de Saúde foi exonerado, nesta sexta-feira (12), sob acusação de furar a fila de prioridade da vacinação contra a Covid-19, levando consigo 500 servidores. Para coibir a prática em Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) ressaltou a importância de o Executivo Municipal criar mecanismos para impedir casos criminosos semelhantes.

“É preciso coibir por meio da lei. Não podemos permitir que pessoas utilizem de influências para passar na frente de idosos e pessoas vulneráveis’, disse a parlamentar.

Presidente da Comissão de Direitos Humano do Legislativo Municipal, Marta apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº 29/2021. Segundo o projeto, pessoas que furarem fila devem ser consideradas inidôneas e proibidas de realizar concurso público ou serem contratadas pela Prefeitura. “Precisamos logo de início já estabelecer esse compromisso com a prioridade dos mais vulneráveis, e quem sabe, servir de exemplo para as centenas de municípios baianos”, declarou.

O projeto da vereadora do PT inclui um quinto inciso no artigo 2º da Lei Municipal 8462, do ano de 2013. A legislação vigente já proíbe no segundo artigo pessoas físicas e jurídicas inidôneas de serem contratadas ou participarem do processo no âmbito municipal num prazo de oito anos. “Incluímos um inciso para que a lei também considere inidônea a pessoa física que tiver descumprido, em benefício próprio ou alheio, os critérios de prioridade em planos de vacinação, imunização coletiva, recebimento de medicação ou tratamento médico-sanitário”, explicou Marta.

Plano de vacinação – Para a vereadora, o projeto de lei, além de proibir a prática, colabora para que todos os planos de vacinação sejam respeitados e seguidos à risca. “Estamos no meio de uma pandemia que já matou mais de 270 mil pessoas, em grande parte por conta do negacionismo promovido pelo governo federal, que atrasou a vacinação da população de maneira genocida. Não podemos permitir que pessoas utilizem de influências e prejudiquem a execução dessa urgente política de saúde pública que é o combate à Covid-19”, acrescentou.

Marta lembra, ainda, que a lei vigente já prevê a mesma sanção para pessoas que forem condenadas por improbidades administrativas, violência contra a mulher, danos ao patrimônio, ao meio ambiente e à saúde pública. “Precisamos coibir esta prática tão desumana de pessoas que se colocam em primeiro lugar em detrimento das vidas de pessoas vulneráveis”, finaliza Marta.