Projeto de Leo Prates que estabelece uso de arma não-letal  pelos servidores da Transalvador visa garantir segurança dos agentes de trânsito

O crescimento dos casos de violência contra agentes da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) foi discutido em reunião na Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (2). Na Sala Laurentina Pugas, o vereador Leo Prates (DEM), presidente da Casa, recebeu representantes da categoria.

Autor do Projeto de Lei nº 368/15, que prevê porte de arma não-letal para os agentes de trânsito, Leo Prates destacou o trabalho realizado pelos prepostos nas ruas, que representa redução no número de acidentes e multas. Diante desta atuação, o vereador quer contribuir para a segurança dos servidores públicos.

“Já que estes agentes prestam um serviço público, precisam de proteção pelo exercício desta função pública. A agressão ao agente de trânsito é uma agressão ao Estado”, afirmou, ressaltando o apoio ao uso das armas não-letais e não às armas de fogo.

Segundo o presidente, caso haja entendimento entre as bancadas do governo e oposição, a matéria, que está na Ordem do Dia, poderá ser votada em plenário no próximo dia 9. Porém, segundo a líder da oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT), o grupo irá se reunir para discutir a pauta.

De acordo com a proposição, os agentes poderão ser equipados com arma de choque, cassetetes, spray de pimenta, gás lacrimogênio e balas de borracha, além de colete balístico e algemas. Caberá à Prefeitura de Salvador a classificação e organização da utilização dos instrumentos pelos servidores.

Recentemente, dois agentes de trânsito foram agredidos em Salvador. No último caso, um preposto da Transalvador, de 60 anos de idade, foi espancado na Avenida ACM após multar um condutor por estacionamento irregular. De acordo com a Associação dos Servidores de Transporte e Trânsito (Astram), 15 casos já foram registrados em 2018.

“Linha de risco”

Os vereadores Ricardo Almeida (PSC), Orlando Palhinha (DEM) e Moisés Rocha (PT) também participaram da reunião. “Em 100% dos casos que são registradas agressões contra os agentes da Transalvador, eles estão trabalhando. Então, é o exercício da função que os coloca na linha de risco”, frisou Ricardo Almeida.

Para o presidente da Astram, André Camilo, o encontro com o presidente foi satisfatório. “Foi uma reunião positiva, em que recebemos apoio do presidente e de dois vereadores da base do prefeito ACM Neto. Agora é contar com a sensibilidade do prefeito para ouvir nossa reivindicação. Quando o agente é agredido, a Prefeitura e a Câmara também são agredidas”, disse, anunciando que a categoria deve organizar um ato pacífico em frente ao Palácio Thomé de Souza – sede do Executivo municipal.

A categoria foi também representada na reunião pelos agentes Reinaldo Santos, Gerson Neves, Pedro Pires e pela diretora da Astram, Renata Araújo.

Sessão ordinária

O vereador Leo Prates continuou a defesa do projeto de lei de sua autoria na sessão ordinária, logo após a reunião com os agentes de trânsito. Para o líder do Legislativo soteropolitano, o Estado precisa dar condições para que os profissionais possam desempenhar suas atividades.

“Um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) estabeleceu que os agentes de trânsito ganharam mais atribuições e passaram a ser agentes de segurança viária. Nesse sentido, nós não podemos fechar os olhos para a realidade. Estes profissionais estão investidos com o poder do Estado e representam o Estado Democrático de Direito, cumprindo uma função de extrema relevância”, elogiou Prates.

O vereador lembrou ainda os casos de violência pelos quais os agentes da Transalvador são expostos diariamente. “A discussão não é apenas sobre a aplicação ou não de multas. Esses profissionais lidam com pessoas em situações de crise, muitas vezes até alcoolizadas. Dar condições para que esses trabalhadores exerçam suas atividades é fortalecer a democracia”, ratificou.

Fonte: Secom/PMS