Os vereadores aprovaram em regime de urgência, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (22), no Plenário da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o Projeto de Lei (PL) nº 223/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de 33 terrenos públicos de Salvador. A matéria segue para sanção do prefeito ACM Neto.
A justificativa apresentada pela Administração Municipal no projeto encaminhado a Câmara é em razão da problemática enfrentada pelo município com a crise econômica no que diz respeito à arrecadação de recursos e evitar a perda do patrimônio por ocupação indevida.
A desafetação é uma expressão usada no direito administrativo para denominar o ato pelo qual o Estado torna um bem público apropriável. Já a alienação de um bem público permite ao ente público realizar a sua transferência.
A proposta teve parecer favorável das Comissões conjuntas de Constituição e Justiça, Planejamento Urbano e Finanças. Agora o PL segue para sanção do prefeito ACM Neto.
Em sua justificativa, o Executivo afirma que “pretende, com a desafetação dos imóveis, fomentar os investimentos públicos com a alocação desses recursos para ações que atendam de maneira mais efetiva os legítimos interesses da cidade com serviços públicos destinados à população.
Na discussão da proposta, o líder do prefeito, vereador Henrique Carballal (PV), explicou que a prefeitura garante investimentos públicos na cidade.
Por outro lado, o líder do governo, vereador José Trindade (PSL), que votou contra o projeto, questionou os estudos técnicos relativos aos 32 terrenos desafetados. “Eu pedi os estudos técnicos à Prefeitura e a prefeitura não deu atenção a esse pedido e não deu nenhum tipo de informação. Nós ficamos triste. Somos responsáveis pela cidade e seremos cobrados porque os terrenos fooram desafetados”, frisa Trindade.
Rafael Santana