Projeto que prevê isenção do ISS às empresas de ônibus de Salvador não é votado na CMS

O impasse entre os vereadores fez com que a bancada do governo não votasse o projeto de lei n° 133/2019, que visa a isenção de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de transporte público de Salvador, na tarde desta quarta-feira (3). O líder da bancada, Paulo Magalhães Jr (PV) queria um entendimento entre as bancadas para a aprovação por unanimidade da matéria, no entanto, o líder do governo afirmou não haver consenso em sua bancada e que teria até o final de agosto para discutir o projeto.

O presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), fez questão de registrar o interesse em votar a matéria. “Fui provocado pela imprensa. Mas respeitei a decisão do líder de bancada, que disse que poderia votar o projeto até o final do mês de agosto. Durante a sessão fiz um apelo para os vereadores, independente de posições políticas e partidárias, mesmo com as incorreções feitas pelos encaminhamentos, minha posição era para votar o projeto, que é de extrema importância para a cidade”, enfatizou.

Pressão. No dia 1o de julho, o secretário de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, imputou à Câmara Municipal a responsabilidade para a votação do ISS. No entanto, o presidente do Legislativo soteropolitano ressaltou que “tudo que faz na Casa é por consenso de todos os 43 vereadores”. “Em nenhum momento nossa Casa foi convidada para participar das discussões e elaboração do TAC, pelo contrário era aqui na origem antes de qualquer discussão que a matéria deveria ter tramitado, conforme determina o art. 244 da Lei Orgânica”, concluiu.