Público do festival deve ficar atento às regras de utilização de drones

Quem pretende pilotar drones na área do Festival Virada Salvador deve ficar atento às restrições previstas na legislação brasileira. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável pela regulamentação dos equipamentos, prevê a exigência de habilitação para os pilotos de drones com mais de 25 kg.

Além disso, é proibido pilotar drones sobre pessoas, a não ser que elas tenham dado autorização para isso. Sem essa autorização, é preciso respeitar uma distância de 30 metros das pessoas, com exceção dos órgãos de segurança pública.

O responsável por equipamentos cuja finalidade não seja recreativa precisa ainda ter alguns documentos, a exemplo da autorização de voo, do manual de voo, documento de avaliação de risco e apólice de seguro com cobertura contra danos a terceiros.

Todas essas exigências ocorrem principalmente para prevenir acidentes, visto que as aeronaves remotamente pilotadas podem cair em cima das pessoas, chocar-se contra fiações, provocando curto circuito, ou danificar aparelhos, entre outros incidentes.

Quem desrespeita essas regras pode ter o drone apreendido, além de sofrer sanções administrativas e criminais. No âmbito criminal, a lei prevê até cinco anos de prisão e multa para o infrator.

A fiscalização é realizada pelos órgãos de segurança pública durante os cinco dias de festa. Portanto, para evitar transtornos e acidentes, a dica é seguir as recomendações e evitar o uso ilegal dos drones durante o festival.