Régis diz que Portaria 770 é mais um duro golpe contra os educadores no estado da Bahia

O deputado estadual Sandro Régis, líder do Democratas na Assembleia Legislativa, disse hoje que o setor de educação na Bahia, “depois de amargar as últimas colocações no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), sofreu mais um duro golpe do governo do estado nesta segunda-feira”, após a publicação da Portaria 770, que é uma chamada pública feita pela Secretaria de Educação para que empresas denominadas Organizações Sociais (OS) assumam a gestão administrativa das escolas públicas nas cidades de Salvador, Alagoinhas, Ilheus e Itabuna.

“Na prática, isso é o reconhecimento, por parte do governo, de que não tem a devida competência para cuidar da educação no estado e transfere para uma entidade privada aquilo que deveriam ser as suas obrigações”, avalia Régis, acrescentando que professores e estudantes já estão se manifestando nas redes sociais para exigir a revogação dessa portaria.

Para o deputado, não é uma justificativa convincente o argumento da Secretaria de Educação de que a entrega da gestão administrativa das escolas para um organismo privado vai permitir que a equipe pedagógica se dedique apenas à educação, melhorando os indicadores e a qualidade da formação dos alunos e alunas.

“Já vimos esse filme antes em outras áreas da gestão estadual” diz Régis.

Ainda segundo o deputado, é falso o argumento do governo de que “apenas” a gestão administrativa será entregue para as empresas, e que a parte pedagógica continuará com a equipe escolar pedagógica.

“Há muitas questões em jogo. Conquistas históricas do setor de educação, como as eleições diretas para os cargos de diretoria na escola, ou mesmo o plano de cargos e salários, estarão em xeque”, frisa Régis, lembrando que será também atribuição dessas OS a contratação de professores, “com salários do mercado”, pelo regime celetista.

“Temos também a informação de que as OS cuidarão da gestão dos laboratórios, acervo bibliográfico, bibliotecas, salas de leitura e quadras de esporte. Ou seja: estão contratando as Organizações Sociais para ensinar missa ao vigário”, ressalta o deputado.

“É preciso que o estado procure ter um melhor conhecimento da realidade escolar, trazendo para a sociedade um bom debate, com propostas inovadoras que contribuam para melhorar a qualidade na educação, mas o que se vê é um governo transformando o setor em laboratório de pirotecnia, ora querendo mudar o calendário para oficializar o trabalho infantil, ora vindo a público para defender a privatização do ensino público, o que é lamentável”.