Relator acata projeto de emenda à LOM na CCJ da Câmara Municipal

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de Salvador, elaborado pela Comissão de Revisão da LOM, terá a admissibilidade anunciada pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Alfredo Mangueira (MDB), na segunda-feira (26), às 10h, em ato no Salão Nobre da Câmara Municipal. Com isso, frisou o presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), a proposta passará a tramitar nas 11 comissões permanentes, que promoverão audiências públicas e discussões para colher sugestões e aperfeiçoar a nova LOM.

Segundo Leo Prates, “será um momento histórico para esta Câmara, um sonho que estamos realizando, pois a nossa Lei Orgânica está defasada e precisa ser revisada. Foi um compromisso que assumimos e estamos cumprindo”. Ele destacou o importante papel desempenhado pelo vereador e tributarista Edvaldo Brito (PSD) na elaboração da proposta de emenda, no âmbito da Comissão de Revisão da LOM, presidida pela vereadora Lorena Brandão (PSC).

A LOM foi promulgada em 1990 e de lá para cá recebeu 40 emendas, sem que tenha passado por nenhuma revisão. Mas constitucionalmente o texto deveria ser atualizado de quatro em quatro anos. Pelo cronograma definido para tramitação do PEL, ele retorna dia 5 de maio à CCJ para a revisão final e no dia 11 de julho será iniciada a etapa de votação em plenário, artigo por artigo, num total de 293, até o dia 15 de outubro. O texto final será também apresentado pelo relator Alfredo Mangueira (MDB).

Fonte: Secom/CMS