A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador vai realizar, no dia 30 de setembro, a audiência pública para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Segundo Quadrimestre de 2024 da Prefeitura Municipal de Salvador.
A apresentação por parte da Secretaria Municipal da Fazenda será às 10h, no auditório Bahia Center (anexo da Câmara Municipal de Salvador), na Rua Ruy Barbosa, 23, Centro. O encontro reunirá representantes da Casa Legislativa e da Prefeitura Municipal de Salvador.
A audiência e o relatório constituem instrumentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais do Poder Executivo Municipal.
A apresentação tem por objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF.
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