A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador vai realizar, quarta-feira, dia 27 de setembro, a audiência pública para apresentação e discussão do Relatório de Gestão Fiscal do Segundo Quadrimestre de 2023. O presidente do colegiado, vereador Daniel Alves (PSDB), vai presidir os trabalhos no auditório do Edifício Bahia Center, às 10 horas.
A audiência e o relatório constituem instrumentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais do Poder Executivo Municipal.
A apresentação tem por objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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