Reprovação das contas significa condenação? Veja o que acontece agora no caso Consórcio Nordeste x Rui Costa

A recomendação da equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) pela reprovação das contas do Consórcio Nordeste relativas a 2020 reacendeu o debate sobre o caso da compra frustrada de 300 respiradores durante a pandemia de Covid-19. O parecer aponta “erros administrativos grosseiros” na negociação que resultou no pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões por equipamentos que nunca foram entregues.

Apesar da repercussão, o processo ainda não terminou. Neste momento, ele permanece em fase de instrução, será analisado pelo conselheiro-relator João Bonfim e, somente depois, seguirá para julgamento pelo plenário do TCE-BA.

Se os conselheiros acompanharem a recomendação da auditoria e desaprovarem as contas, a decisão poderá reconhecer oficialmente as irregularidades apontadas no processo e abrir espaço para a aplicação das medidas cabíveis previstas na legislação do Tribunal de Contas, como multas, imputação de débito ou determinações para ressarcimento, conforme o julgamento final. Além disso, as conclusões do TCE podem subsidiar a atuação de outros órgãos de controle e investigação, sem que isso represente automaticamente condenações em outras esferas.

Mesmo uma eventual reprovação pelo TCE não encerra o caso. Após o julgamento da Corte de Contas, a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas do Consórcio Nordeste cabe à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), conforme o rito previsto para esse tipo de prestação de contas.

Paralelamente, permanecem em andamento outras frentes relacionadas ao episódio dos respiradores, que continuam sendo acompanhadas por órgãos de investigação e pela Justiça.

Para o atual ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), o julgamento também tem peso político. Embora o parecer técnico não represente uma decisão definitiva nem implique responsabilidade automática, uma eventual reprovação das contas poderá ampliar a pressão sobre sua atuação à frente do Consórcio Nordeste durante a pandemia, justamente em um momento de forte movimentação política no estado.

A defesa do ministro sustenta que a contratação ocorreu em um cenário excepcional de emergência sanitária e escassez mundial de respiradores, argumento que ainda será analisado pelos conselheiros antes da decisão final.

 

Links relacionados. Fique pode dentro de um dos maiores escândalos na Bahia:

Hempcare. Auditoria vê “erro grosseiro” de Rui Costa e pede rejeição de contas no caso dos respiradores “em casa de maconha”

Reprovação das contas significa condenação? Veja o que acontece agora no caso Consórcio Nordeste x Rui Costa

R$ 48,7 milhões e nenhum respirador: auditoria volta atingir Rui Costa seis anos depois

Hempcare e Rui Costa: entenda como empresa de R$ 100 mil recebeu R$ 48,7 milhões de forma antecipada

Dona da Hempcare: quem é Cristiana Taddeo e o que ela disse sobre Rui Costa