Rodrigo Maia diz que votação da intervenção no RJ pode adiar reforma da Previdência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, falou na manhã desta sexta-feira (16), sobre a decisão da intervenção federal no Rio de Janeiro por meio de decreto presidencial.

A expectativa dele é que a assinatura do decreto nesta quinta deve influenciar na agenda da reforma da Previdência, que teria discussão iniciada na terça (20).

De toda forma, entende que o final de fevereiro é a data limite, ao menos, para fazer a votação do primeiro turno da PEC que altera as regras para aposentadoria no Brasil.

“O decreto gera limitações ao Poder Legislativo”, avaliou. “Votar a Previdência na próxima semana não me parece tão simples”, conclui.

Maia falou que a Câmara estuda como fica a tramitação de Emendas à Constituição no caso de uma intervenção. Segundo ele, parte da assessoria entende que matérias desse tipo sequer podem ser discutidas em comissão. Outra parte avalia que apenas a votação é prejudicada.

O parlamentar contou que o presidente Michel Temer o chamou para participar da reunião, na noite de quinta (15), e apresentou a proposta da intervenção que definiu como “dura e contundente”.

O presidente da Câmara relatou que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que era o único caminho para restabelecer a ordem. Maia ainda negou ter se posicionado contra a intervenção.

Para ele, são necessários que sejam estabelecidos limites e regras quanto as estratégias do governo nesta “ação excepcional”.

O deputado espera que os resultados apareçam em um curto espaço de tempo e pediu que os trabalhos no Rio de Janeiro sejam feitos com cuidado: “A intervenção tem que dar certo”. E comparou: “É um salto triplo sem rede, não pode errar”.

Maia ponderou ainda que continuará a agenda de segurança pública na Câmara, já que o assunto é urgente.

A votação do decreto de intervenção é feita no Congresso Nacional depois de sua publicação no Diário Oficial. Primeiro é votado na Câmara e depois no Senado e tem que receber o voto da maioria simples dos integrantes das duas casas.

Fonte: Estadão Conteúdo