Rogéria Santos defende liberação do Funpen e criação de fundo estadual para investimentos no sistema prisional da Bahia

Em seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Rogéria Santos (PRB) tem como uma de suas bandeiras às questões ligadas à segurança pública, sobretudo, no que diz respeito a liberação de recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) e a criação de um Fundo Estadual que possibilita o investimento do sistema prisional do Estado.

A vereadora lembra que durante o recesso parlamentar em janeiro que o governo federal havia garantido a liberação de verba do Funpen para investimentos nos sistemas prisionais dos Estados na tentativa de evitar uma possível crise no sistema penitenciário em todo o país.

“A gente verifica que em relação a segurança ainda há muito o que se fazer. Eu vou focar dentro de um tema que eu estou debruçada no momento, que é a questao do Funpen, que é o Fundo Penitenciário. Toda essa crise, a gente sabe que ecoa dentro do sistema prisional. A Bahia, juntamente com o estado do Ceará, eram os dois únicos estados da federação que não possuem lei estadual pra que a parcela do fundo que coube a Bahia chegasse ao Estado”, pontua.

Criação do Fundo Estadual

A vereadora lembra que a Lei Federal que instituiu o Funpen é de 1994. “Nós estamos em 2017 e, até então, não houve a criação do Fundo Estadual, que é também feita através de Lei. Quando se observa parece uma pequena falha, mas não é uma pequena falha. Imagine o estado perder esses R$ 44 milhões que serão investidos diretamente no sistema prisional e em segurança como que nós ficaríamos?”, questiona Rogéria.

A parlamentar apresentou Projeto de Indicação ao governo do Estado, solicitando uma postura sobre a Lei Estadual que está em pauta na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para que o Estado consiga se habilitar.

“O que a gente precisa, na verdade, é de um estado e de uma União atuantes no que tange as forças de segurança. Que o estado pense na frente. A segurança pública na Bahia precisa se debruçar nas questões antes que um mal aconteça. Será que nós precisaríamos que acontecesse dentro do sistema prisional da Bahia o que aconteceu em Manaus, em Roraima. Será que a gente precisaria disso? Quantos anos se passaram, quanntos deputados, quantos governadores se passaram nessa terra nesse período que poderiam ter instituido este fundo. É uma questão que é primordial, como é a causa da segurança pública”, afirma.

Comissão de Segurança Pública na Câmara

Na perspectiva pela criação da Comissão de Segurança Pública na Casa, de iniciativa do vereador Kiki Bispo (PTB) que já apresentou requerimento que pede a formação do colegiado na Casa, a vereadora disse que vai somar esforços para trabalhar em parceria junto com Bispo para se debruçar sobre as questões ligadas à área.

“Eu e Kiki estamos parceiros, até porque pela minha formação como advogada, o tema da segurança pública me interessa muito e é um tema que aflige a Bahia porque conheço o estado de ponta a ponta e todos os municípios e as maiores cidades. Vou está sim debruçada junto com ele trabalhando, verificando e, acima de tudo, sugerindo e fazendo o que tiver ao nosso alcançe, porque somos representantes do povo e a gente pode sim intervir com consciência e com clareza para que a Bahia e, em especial, Salvador também tenha segurança pública”, garante a vereadora.

Rafael Santana