Rogéria Santos destaca apoio da Defensoria Pública a projeto de lei

A vereadora Rogéria Santos (PRB) anuncia que o Projeto de Lei nº 442/17 recebeu uma nota técnica de apoio da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), por meio das Especializadas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cível, e de Fazenda Pública. A matéria tem como objetivo promover a fiscalização e regulamentação do uso de piscinas em Salvador, assim como a instalação de dispositivos obrigatórios para segurança. “A nota emitida reforça que o projeto de lei tem como meta primordial sanar a omissão estatal legislativa. Com a chegada do Verão e aumento da temperatura, as opções de lazer próximas à água ganham destaque. Com isso, surge o alerta da segurança nas piscinas, tendo o afogamento como segunda maior causa de morte acidental em crianças”, afirma Rogéria Santos.

A vereadora propõe a utilização de tampas antiaprisionamento nas piscinas para evitar mortes por afogamento, devido à sucção da bomba. “O dispositivo de segurança tem custo irrisório frente ao benefício que trará, pois a bomba é fundamental para higienização da água das piscinas não podendo ser retirada”, diz.