Rogéria Santos prestigia sessão especial pelos 27 anos do ECA

A vereadora Rogéria Santos (PRB), vice-presidente da Comissão Temporária de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de Salvador, participou na quinta-feira (10) de sessão especial em comemoração aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento foi realizado pelo deputado estadual José de Arimatéia (PRB), presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Protagonismo Infanto Juvenil da Assembleia Legislativa da Bahia.

O evento abordou o tema “Protagonismo Infanto Juvenil”, que foi apresentado por Marcus Vinicius Magalhães, advogado e professor de Direito Constitucional e Direito da Criança e do Adolescente.

“Como legisladora do município, afirmo que vamos abraçar essa causa e lutaremos pela juventude. Enquanto representantes do povo, não podemos nos calar diante da necessidade das crianças e dos adolescentes”, afirma a vereadora.

“Atuamos como verdadeiros fiscais em benefício do aprendizado e da capacitação. Com esperança, vamos continuar com essa luta, incentivando a todos”, discursou o deputado.

Projetos 

José de Arimatéia e Rogéria Santos são autores de projetos de lei e moções com o propósito de beneficiar os jovens e homenagear o ECA. O deputado idealizou o PL 21.417, já aprovado na Assembleia Legislativa, propondo a instituição do Dia Estadual do Conselheiro Tutelar, a ser celebrado anualmente no dia 25 de julho. A vereadora apresentou na Câmara a Moção 84/2017, de aplausos pelos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Atuar em função da infância e juventude é o início de ações que contribuirão para a construção de um futuro ainda melhor, a começar pelo município de Salvador”, afirma Rogéria.

A mesa foi composta ainda por Iara Farias, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Ana Virgínia Cavalcante Paim, titular da Delegacia para o Adolescente Infrator.

O ECA – Amparado pela Lei Nº 8.069, 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente –  foi instituído a fim de defender os direitos da criança e do adolescente, e promover leis que preservem a segurança, liberdade, respeito e dignidade dos jovens.

Fonte: Secom/CMS