Feijão Almeida / GOVBa
Documentos do Instituto Nacional do Seguro Social revelam que as operações do benefício consignado ligado ao Credcesta saltaram de 104,8 mil contratos em 2022 para 2,75 milhões em 2024… crescimento superior a 2.500% em apenas dois anos, segundo dados consolidados pela Dataprev. O INSS identificou “desconformidades nas operações de crédito consignado associadas ao produto Credcesta”, apontando risco de danos a aposentados e pensionistas e recomendando “intervenção preventiva” até a conclusão das apurações.
Entre 2020 e 2024, foram registradas 3.378 reclamações contra o Banco Master na Senacon, envolvendo dificuldades de cancelamento, cobranças indevidas e empréstimos não reconhecidos.
O modelo do Credcesta nasceu na Bahia, durante o governo de Rui Costa, hoje ministro da Casa Civil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2018, após a privatização da antiga Ebal, um contrato de exclusividade de 15 anos permitiu que o operador do Credcesta utilizasse até 30% da margem consignável dos servidores estaduais.
Em 13 de janeiro de 2022, um decreto estadual proibiu a portabilidade dos contratos vinculados ao programa, impedindo que servidores migrassem para bancos com juros menores. À época, a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia entrou na Justiça contra o modelo, mas a exclusividade foi mantida.
O produto, que inicialmente era restrito a servidores estaduais e municipais, foi apresentado ao INSS em 2022 e expandido para aposentados e pensionistas por meio de medida provisória federal.
O Banco Central decretou a liquidação do Banco Master em novembro, após investigação da Polícia Federal sobre supostas fraudes na venda de carteiras de crédito. O INSS afirma que o Master encerrou 2025 com 324.849 contratos ativos relacionados a crédito e benefício consignado e que novos dados foram solicitados para esclarecer a discrepância dos números. Enquanto isso, o Ministério Público Federal recomendou prioridade no ressarcimento de aposentados vítimas de descontos indevidos, e o caso segue sob investigação.
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