Hempcare. Auditoria vê “erro grosseiro” de Rui Costa e pede rejeição de contas no caso dos respiradores “em casa de maconha”

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia apontou “erros administrativos grosseiros” na gestão dos recursos usados para a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia. O relatório recomenda a desaprovação das contas de 2020 do então governador Rui Costa, que presidia a entidade naquele período, e também responsabiliza o ex-secretário-executivo Carlos Gabas.

O processo, porém, ainda está em fase de instrução, será relatado pelo conselheiro João Bonfim e precisará passar pelo plenário do TCE-BA antes de seguir para a Assembleia Legislativa, responsável pela palavra final sobre as contas.

O negócio que virou caso de polícia envolveu o pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões à Hempcare Pharma Representações, empresa ligada originalmente ao comércio de produtos à base de cannabis. Os respiradores nunca foram entregues. Segundo os auditores, a companhia tinha capital social de apenas R$ 100 mil (cerca de 0,2% do valor contratado), havia sido criada poucos meses antes, não possuía experiência comprovada no setor e não tinha registro na Anvisa para comercializar equipamentos médicos.

Mesmo com esse retrato pra lá de arriscado, o dinheiro saiu antecipadamente dos cofres públicos.

O relatório também afirma que alertas da Procuradoria-Geral do Estado não teriam sido observados. A PGE havia condicionado o pagamento antecipado à adoção de garantias, estimativas de preços e apresentação de certidões negativas. Os técnicos ainda encontraram cláusulas contratuais frágeis, falhas contábeis, problemas de transparência e deficiências nos controles internos.

Para a auditoria, houve “evidente descuido” na análise dos riscos ao permitir que uma empresa sem experiência funcionasse como intermediária de uma compra internacional desse tamanho.

Rui Costa não comentou publicamente o novo relatório, mas sua defesa no processo sustenta que a contratação ocorreu no cenário excepcional da Covid-19, quando havia escassez mundial de equipamentos e uma corrida desesperada por respiradores.

A defesa afirma ainda que a escolha da Hempcare foi colegiada entre os governadores e que foram adotadas providências para recuperar o dinheiro. Carlos Gabas também nega dolo ou má-fé. Em abril de 2025, o Tribunal de Contas da União arquivou a apuração de responsabilidade contra os dois e determinou uma tomada de contas especial voltada à Hempcare; já as investigações criminais sobre a compra continuam sob sigilo.

O novo parecer do TCE-BA não representa condenação definitiva, mas recoloca no centro do debate uma pergunta que segue sem resposta seis anos depois: onde foram parar os R$ 48,7 milhões pagos por equipamentos que jamais chegaram?

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