Saiba onde serão investidos os recursos do Plano Nacional – Prodetur

A operação de crédito internacional, a primeira da história da cidade, está prevista nos investimentos que serão feitos pela Prefeitura dentro do programa Salvador 360, nos eixos Centro Histórico (requalificação da região) e Investe (ações de infraestrutura em demais pontos da cidade). O Salvador 360 prevê recursos da ordem de R$3 bilhões em intervenções estruturais na cidade, com foco na geração de emprego, renda e dinamização da economia.

Metade dos recursos do Prodetur terá contrapartida da Prefeitura. Parte do investimento municipal já foi aplicado em obras como a requalificação dos fortes de Santa Maria e São Diogo, na Barra, e reurbanização do Rio Vermelho e da orla de Itapuã. Dentre os principais projetos que serão executados dentro do programa estão a revitalização da Avenida Sete de Setembro, entre o Campo Grande e a Praça Castro Alves; a implantação do Museu da História da Cidade e do Arquivo Público, na Praça Cairu; e as reformas dos trechos de orla de Stella Maris-Flamengo-Ipitanga e Barra-Ondina.

Todo o processo de negociação para viabilizar a primeira operação de crédito internacional de Salvador, que se torna ainda o único município brasileiro a oficializar com o BID um financiamento para o Prodetur, foi costurado pela Casa Civil, pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). Cabe à Secult a coordenação executiva do Prodetur em Salvador.

Avanço – Antes de 2013, Salvador não poderia efetuar operações de crédito porque era considerada uma cidade “ficha suja”, graças a dívidas com a União. Hoje a realidade é outra. As negociações entre a Prefeitura e o BID tiveram como ponto de partida a carta consulta aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em abril de 2014. A missão para aprovação dos recursos foi divida em três etapas: identificação, orientação e análise da proposta. O início efetivo das ações está previsto para este mês de junho. Dentro do processo, a Prefeitura teve que apresentar documentos para o reconhecimento da contrapartida. Um deles foi o parecer certificando a conformidade do processo de licitação com as regras aplicáveis. Além disso, foram exigidos a identificação e comprovação da fonte dos recursos utilizados na contratação, assim como o edital, ata da licitação e publicações. Fazem parte da lista, ainda, o contrato e aditivos assinados e respectivas publicações, além do boletim de medições e termo final de entrega da obra.

Eixos de atuação – Com os recursos do Prodetur, serão possibilitadas novas ações a serem realizadas em Salvador. As iniciativas foram divididas em cinco componentes: Produto Turístico e Socialmente Inclusivo; Comercialização Turística; Fortalecimento Institucional; Gestão Ambiental; e Encargos, Gerenciamento, Supervisão e Auditoria. Também foram definidas as áreas com potencial turístico substancial, identificadas pelo BID como prioritárias neste programa: Centro Antigo/Barra/Ondina (ampliado com a inclusão de um trecho maior da Liberdade/Curuzu e da Avenida Sete de Setembro); Costa Atlântica Norte e Rio Vermelho.

Dentro do componente Produto Turístico e Socialmente Inclusivo, estão inclusas obras nos trechos de orla Stella Maris/Praia do Flamengo/Ipitanga e Barra/Ondina, além da requalificação da Avenida Sete de Setembro e a implantação do Museu da História de Salvador/Arquivo Público Municipal. Também estão no escopo a implantação de sistema de câmeras de monitoramento para segurança e sinalização turísticas, desenvolvimento e implementação de plano de ação para criar oportunidades e produtos de turismo étnico-afrobrasileiro, capacitação e apoio a formalização de empreendedores informais e assistência técnica e capacitação com base em normas técnicas para empresas turísticas formais.

No âmbito da Comercialização Turística, estão envolvidos a elaboração de plano estratégico de Marketing Turístico de Salvador, e implementação de planos operativos anuais de Marketing Turístico com base no plano a ser elaborado. A medida envolve ainda a capacitação em produtos turísticos da cidade para agentes de comercialização em mercados emissores.

O terceiro componente, Fortalecimento Institucional, inclui a elaboração e implantação de Plano de Fortalecimento Municipal em planejamento e gestão turística. Também visa elaborar e implementar planos operativos anuais de fortalecimento para desenvolver parcerias público-privadas (PPP’s) para projetos turísticos implementados. Envolve ainda o Observatório do Turismo, com fortalecimento da estrutura de pesquisa e monitoramento do setor. Outras iniciativas são a elaboração do Plano de Desenvolvimento Turístico Sustentável das Ilhas; elaboração e implantação de Sistema Interativo de Comunicação com o turista; e restauração e implantação de Centros de Atendimento ao Turista com novos equipamentos instalados.

O componente Gestão Ambiental reúne a instalação de contêineres subterrâneos para coleta de lixo nas três áreas turísticas do programa; realização de campanha anual de educação voltada para o manejo de resíduos envolvendo população local, turistas e empresários; e assistência técnica para cooperativas de material reciclável. Deverá ser elaborado também os planos de Mitigação e Adaptação às mudanças climáticas na cidade, assim como o Plano de Gerenciamento Costeiro de Salvador – este último já em andamento.

As medidas envolvem ainda o repovoamento, com vegetação nativa, de áreas protegidas e/ou de especial valor natural da Costa Atlântica Norte com selo de qualidade ambiental, assim como a elaboração de regulamentos municipais para licenciamento e fiscalização ambiental, e implementação do sistema de indicadores e monitoramento social e ambiental do turismo em Salvador.