Salvador é a primeira capital do Brasil a implantar Política Municipal de Fomento ao Uso de Aeronaves Não Tripuladas

Salvador é a primeira cidade do Brasil a formalizar a regulamentação do uso comercial de drones. O decreto que institui a Política Municipal de Fomento ao Uso de Aeronaves Não Tripuladas de Salvador, e também cria o Comitê de Governança Integrada de Aeronaves Não Tripuladas, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na última sexta-feira (7).

As ações focam em impulsionar, por meio de mecanismos e instrumentos sob a competência municipal, em coordenação com os órgãos de regulação federais, o uso sustentável, seguro, inovador de aeronaves não tripuladas na cidade. Desde abril de 2024, a capital baiana discute uma minuta para finalização do documento, que passou por consulta pública e recebeu 12 sugestões de alteração.

A regulamentação já estava prevista no Plano Diretor de Salvador desde 2022. De acordo com o titular da Secretaria de Inovação e Tecnologia (Semit), Samuel Pereira Araújo, a política publicada em decreto visa contribuir, em nível local, com o monitoramento do cumprimento das normas de operação de aeronaves não tripuladas.

“Já estávamos trabalhando desde ano passado e agora saímos na frente. O texto final recebeu contribuições de empresas, organizações civis e o do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Elaboramos uma política que busca proporcionar segurança jurídica e um ambiente favorável ao desenvolvimento de atividades comerciais com drones”, explica.

Regulamentação – O decreto prevê ações que possibilitam fazer uso do espaço aéreo e do território da cidade de maneira ordenada e oportuna, estabelecendo infraestruturas de pouso, decolagem e zoneamento das áreas estratégicas de circulação de aeronaves não tripuladas, de forma integrada às redes de transporte e ao planejamento urbanístico e de mobilidade de Salvador. Cabe ao Comitê de Governança Integrada de Aeronaves Não Tripuladas a responsabilidade de gerir, monitorar e controlar um sistema que centraliza todas as informações sobre o uso comercial do espaço aéreo da cidade.

O secretário destaca que o Comitê irá contribuir na coordenação e mediação entre operadores de aeronaves não tripuladas e atores locais, como helipontos, aeródromos, terminais portuários e áreas caracterizadas como zonas de restrição de voo. “O Comitê também ficará responsável pelos requerimentos, processos, procedimentos e decisões municipais pertinentes a aspectos de caráter local, que interfiram ou dificultem a operação de aeronaves não tripuladas no território de Salvador”, completa.

Os mecanismos e instrumentos disciplinados no decreto não dispensam, substituem ou flexibilizam o cumprimento, pelos operadores de aeronaves não tripuladas, das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e outras esferas competentes, cujo cumprimento será monitorado em nível municipal, em cooperação com os órgãos e entidades federais. Paralelamente, a Prefeitura está estruturando um centro de operações e busca parcerias público-privadas (PPPs) para fomentar pesquisa e inovação. Como incentivo, pretende ampliar os mecanismos de isenção fiscal voltados à tecnologia.

Projeto-piloto – Um projeto-piloto foi iniciado no mês passado por uma empresa de implantes dentários, que iniciou a entrega de produtos por meio de drones. O equipamento saiu da empresa no Jardim dos Namorados e teve como destino a Bahia Marina, no bairro do Comércio. No local, um motoboy recolheu a encomenda e a transportou até uma clínica no bairro da Graça. O transporte da mercadoria, que levaria 1h30, foi realizado em 30 minutos.

A escolha de Salvador para esse projeto-piloto levou em consideração sua geografia e políticas de incentivo. Segundo as normas da Anac, drones ainda não podem sobrevoar áreas densamente povoadas, o que levou a operação a ser realizada sobre o oceano.