Câmara Municipal de Salvador aprova restrição a ultraprocessados na merenda escolar

Salvador deu um passo na política de alimentação escolar ao aprovar, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 71/2024, de autoria do vereador André Fraga (PV), que restringe a oferta de alimentos ultraprocessados na merenda das escolas e creches da rede pública municipal. A proposta segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis. A medida atinge itens como embutidos e outros produtos de baixo valor nutricional, e se aplica a toda a rede municipal, incluindo unidades conveniadas que recebem alimentação fornecida pelo poder público ou por empresas contratadas.

Mais do que uma mudança no cardápio, o projeto, conforme André Fraga, busca reforçar a política de alimentação saudável no ambiente escolar e reduzir a exposição de crianças e adolescentes a produtos associados a padrões alimentares inadequados desde a infância.

“Não se trata apenas de proibir, mas de educar e criar consciência. A alimentação tem impacto direto no desenvolvimento, na saúde e na qualidade de vida das crianças”, reforçou o edil.

O texto também amplia o alcance da medida para além da merenda diária, incluindo a venda de lanches e refeições dentro das unidades escolares, além de alimentos ofertados em eventos e atividades realizadas nas escolas e creches.

A iniciativa prevê ainda que o Executivo municipal desenvolva ações educativas e campanhas de conscientização voltadas a estudantes, professores e equipes escolares, com foco na redução do consumo de ultraprocessados e na promoção de hábitos alimentares mais saudáveis.

Evidências científicas, de acordo com a matéria, já consolidam a relação entre esse tipo de alimentação e o aumento de doenças crônicas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), por meio da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), carnes processadas são classificadas como carcinogênicas para humanos (Grupo 1), o que reforça os alertas sobre seus impactos à saúde.

“O consumo frequente de ultraprocessados também está associado a problemas como obesidade infantil, hipertensão e diabetes”, concluiu o parlamentar.

Caso seja sancionada, a nova regra entra em vigor na data de sua publicação. A execução da política deverá ocorrer dentro das dotações orçamentárias do município.