Sancionada lei que permite a desestatização da Eletrobras

OPresidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta terça-feira (13), a lei 14.182/2021 que permite a desestatização da Eletrobras. A medida, já publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo ampliar a capacidade de investimentos da companhia em geração e transmissão de energia elétrica no país. 

O modelo de privatização da empresa será por meio da capitalização. Significa que o Governo deixa de controlar cem por cento do capital e divide a responsabilidade da Eletrobras com acionistas da iniciativa privada. A ideia é que a capitalização fortaleça a instituição, tornando-a a maior corporação brasileira do setor elétrico.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a capitalização da Eletrobras ocorrerá pela emissão de novas ações, o que deverá ser realizada até o primeiro bimestre de 2022. Ou seja, o Governo não venderá nem leiloará os atuais ativos da empresa. O que a companhia fará é emitir novas ações para se capitalizar, gerando uma pulverização das ações da Eletrobras entre diversos investidores.

Como diz a lei, “a desestatização da Eletrobras será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União, e será realizada a outorga de novas concessões de geração de energia elétrica pelo prazo de 30 anos”.

O Presidente Jair Bolsonaro destacou a importância da medida para aumentar a capacidade de investimentos no país. “A nossa capacidade de investimento vem diminuindo e o sistema não pode colapsar. Por isso, também a privatização. Temos dentro da Câmara também a privatização dos Correios. Se Deus quiser, elas prosperarão; e o Brasil cada vez mais se tornará um país menos inchado, onde a livre iniciativa, o livre comércio, a liberdade fale mais alto entre nós”, disse.