Se ligue! Não é função do legislativo aprovar projetos que onerem o Executivo

A polêmica em torno da derrubada do veto do prefeito Bruno Reis na Câmara Municipal tem suas causas claras e terá suas (gravíssimas) consequências no tabuleiro da política municipal.

Uma sessão movimentada por uma minoria barulhenta e alinhada apenas pela candidatura ao governo do estado financiada por sindicalistas e um empresário inescrupuloso que oferta moedas “doadas” por agentes políticos de extrema-esquerda reprovou o veto do prefeito da capital.

Quem não tem como agradar os desejos de meia dúzia de desavisados que nada entendem de gestão e finanças, proporcionou um episódio que ficará marcado por cenas dantescas no plenário Cosme de Faria.

Um aumento de mais de 200% logo após a maior crise econômica da história de Salvador e que foi produto de uma pandemia cavernícola é no mínimo, dantesco e populista. Não é isonômico. Não existe, NO MUNDO, uma categoria ter tamanho reajuste no salário da noite para o dia, sob a égide de uma emenda que causa efeitos financeiros ao Município.

Não é função do legislativo aprovar projetos que onerem o Executivo. A Constituição é que prega isso. Não é prerrogativa de vereadores. A democracia é feita de freios e contrapesos. É no Legislativo que se fiscalizam e criam as leis, que logo depois passam pelo crivo do Chefe do Executivo, que de forma geral, será responsabilizado pelo uso do dinheiro público.

A Câmara Municipal de Salvador não tem competência constitucional para gerar despesas sem citar a fonte. É aqui, é no Estado, é no Governo Federal. É assim que Constituição exige.

A primeira irregularidade foi o artigo não ter sido apreciado pela maioria no Plenário além de não ter quórum suficiente para aprovar ou reprovar o veto do alcaide municipal. Os vereadores governistas por meio da liderança apontaram que não estavam a favor da derrubada.

A terceira irregularidade seja talvez falta de “malandragem” do líder da base do governo, Paulo Magalhães Júnior e seus “soldados” em não pedir voto nominal. Téo Senna, por exemplo, cansou de pedir a Paulo Magalhães Júnior. A titubeante liderança não pediu verificação nominal de presenças e ao contrário, garantiu 22 vereadores no painel e “comeu moscas” mais uma vez.

Induzido ao erro por meia dúzia de pelegos, dois vereadores, três edis “X9” e um megaempresário, o presidente da Casa, Geraldo Júnior afirmou, em sessão transmitida ao vivo em redes sociais, que iria contabilizar a presença de colegas que estivessem na Casa mesmo sem registrar presença no painel. Na votação, o Presidente contabilizou 22 votos, o necessário para derrubar o veto do prefeito da capital. A votação começa errada no nascedouro.

No final, uma patacoada que sequer vale a pena comentar. O ícone da cena foi o copo de vidro espalhado no plenário em clara tarde de fazer o túmulo de Cosme de Faria ser revirado.

Agora é a vez da Justiça fazer a sua parte e trazer o processo legislativo às transparências e a legalidade.