Secretário da Semge apresenta aos vereadores projeto que beneficia servidores publicos municipais

Mais um projeto criado pela equipe de gestão do governo do prefeito ACM Neto deve provocar bastante discussão nos próximos dias na Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os benefícios aos servidores públicos municipais, foi apresentado pelo secretário municipal de Gestão (Semge), Tiago Dantas, ao presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM) e demais vereadores na tarde desta segunda-feira (28).

O Projeto de Lei nº 04/2017 pretende beneficiar diretamente aos servidores, caso o PL seja aprovado pelos vereadores. A proposta, no entanto, também estende o beneficio a todos os servidores de todos os cargos apresentados na proposta.

Antes do inicio da reunião, o presidente Leo Prates fez um pedido sobre o encaminhamento e o andamento das sugestões para que as idéias e recomendações incorporadas a proposta sejam estudadas antes da resposta. “Sendo bom para o servidor será bom pra nós”, acredita Prates.

De acordo com o documento, considerando o Projeto de Lei Complementar, o secretário apresentou aspectos incluidos na proposta de valorização do servidor público municipal, que vão desde o plano de cargos e salários, avanço de nível e promoção, insalubridade, previdência e aposentadoria e pensão.

Durante a apresentação do projeto, o secretário Tiago Dantas foi sabatinado pelos vereadores do governo e da oposição que tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas durante a apresentação do projeto sobre criação do auxílio-fardamento, modificações nas regras do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte, contratações por excepcional interesse público, regras do recebimento das vantagens Gratificação de Produção e Gratificação Suplementar, Política de Saúde Ocupacional do Servidor, pensão por morte, até o Regime Próprio de Previdência Municipal.

“A ideia é discutir com os vereadores para aperfeiçoar o projeto no sentido de modernizar e otimizar o plano de benefício e de valorização dos servidores públicos municipais”, resume Dantas.

No PL enviado à Câmara, o secretario da Semge, Tiago Dantas, disse durante a apresentação que a proposta projeta o impacto que a mudança causaria no orçamento.

A projeção de impacto apresentada aos vereadores é feita em cima da receita corrente líquida, que pode apresentar variações. Em tese, o documento enviado aos vereadores serve para a maioria dos parlamentares como parâmetro para justificar a aprovação do projeto, sob a tese de modernização do plano de gestão aos servidores,  mas, ao mesmo tempo, dando uma eficiência e otimização na gestão de benefício aos servidores municipais, sem comprometer a máquina administrativa. A proposta será discutida entre os vereadores durante a reunião do Colégio de Líderes na quarta-feira (30) para fazer as deliberações sobre a matéria.

Rafael Santana