Sérgio Carneiro recebe homenagem com a Comenda 2 de Julho na ALBA na tarde desta quinta

O livro que a Assembleia lançará no dia 27 é “leitura obrigatória para todas as pessoas que desejam aprofundar-se nesses quatro momentos importantes da evolução do Direito das Famílias e da história do Brasil”, garante Marianna Chaves, doutouranda em Direito Civil pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Para ela, as passagens constantes na edição “retratam verdadeiras viragens paradigmáticas nas compreensões existentes à época e pavimentaram um Direito das Famílias mais justo”.

Conforme o escritor Joaci Góes, que assina o prefácio do livro, a Emenda Constitucional apresentada por Carneiro quando deputado federal teve por “grande mérito” a “enorme desburocratização do processo para permitir às pessoas a consumação do seu propósito de se libertar de um vínculo matrimonial já desfeito pelos fatos da vida”.
A advogada e mestre em Ciências Jurídicas Mariana Chaves lembra que a Bahia “tem se mostrado um terreno fértil para mentes devotadas ao Direito das Famílias, que pouco teria avançado se não fosse a atuação legislativa destemida e incansável de quatro baianos: Ruy Barbosa, Nelson Carneiro, César Borges e Sérgio Carneiro”.

Ruy Barbosa introduziu na legislação nacional o casamento civil, em 1910; o então senador Nelson Carneiro conseguiu a aprovação do divórcio em 1977; César Borges, também senador pela Bahia, é autor da lei que instituiu a separação e o divórcio extrajudiciais dez anos depois. E Sérgio Carneiro é autor da Emenda Constitucional 66 que “suprimiu a separação judicial e consagrou o divórcio direto em 2010”.