Sergio Moro propõe que candidatos manifestem posição sobre lei de abuso de autoridade, foro privilegiado e prisão em segunda instância

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, em Curitiba, sugeriu que os candidatos à Presidência da República sejam questionados durante a campanha eleitoral sobre seis temas específicos relacionados ao combate à corrupção. Moro elencou a necessidade dos candidatos serem abordados sobre suas posições em relação ao cumprimento de pena após 2.ª instância, anistia ao caixa 2, lei de abuso de autoridade, foro privilegiado, padrão de governança pública e, por fim, concessões à corrupção para garantir governabilidade.

“Nós precisamos que a classe política e nossas lideranças políticas façam a sua parte e deem seu exemplo, não só com atitudes consistentes contra a corrupção, mas com posições vigorosas contra ela”, disse Moro. O magistrado falou para cerca de mil pessoas, entre elas cerca de 250 delegados federais, que participaram do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, realizado pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), em Salvador.

Sobre a prisão após 2ª instância, que segundo o juiz, foi um passo importante para o combate a impunidade, Moro afirmou que quem quiser ser candidato tem que ter uma posição firme sobre o tema para evitar um retrocesso. “Não pode ser aquela posição titubeante e dizer: isso é responsabilidade das cortes de Justiça. Não! Isso é responsabilidade da liderança política, do governo”, disse o juiz sobre como deve ser a resposta do candidato a respeito do tema.

O juiz sugeriu também a necessidade dos candidatos serem confrontados sobre a possibilidade de extinção total do foro privilegiado. Segundo Moro, além de gerar impunidade, uma vez que tribunais superiores não têm estrutura para julgar esses casos, o foro vai contra o “sentimento básico” da democracia sobre todos serem iguais perante a lei. “Deveria ser tomado o compromisso expresso de eliminação do foro para todas as autoridades, inclusive juízes”, disse.

Caixa 2

Homenageado pela ADPF com a medalha Tiradentes, concedida a autoridades que se destacaram pelo apoio ao trabalho da Polícia Federal, Moro se mostrou preocupado com a possibilidade da aprovação de lei para anistiar caixa e apontou a necessidade dos candidatos se posicionarem sobre o tema.

“Problema é querer anistiar corrupção a pretexto de anistiar caixa 2. Há casos de vantagem indevida mediante doação oficial. A doação não torna o dinheiro limpo ou o acerto de corrupção inexistente”, afirmou.

Outro tema sugerido por Moro para questionamentos aos candidatos foi a lei de abuso de poder. Para o juiz, ninguém é favorável ao abuso de poder por parte de autoridade, mas a depender da redação da lei o resultado pode ser intimidação ao agente público. “Se o agente público ficar sujeito a um processo por abuso de poder por divergência interpretativa estamos retrocedendo ao final do século XIX”, disse.

Governança e governabilidade

Moro criticou também supostas concessões relacionadas a corrupção em troca de apoio político para garantir a governabilidade. Para o magistrado, é preciso exigir que os candidatos não transijam com práticas corruptas “com base na alegação de governabilidade”.

“A corrupção tende a crescer. Se você transige com ela em um momento para adquirir apoio político, a grande tendência é que você se torne uma vítima de extorsão constante. Com o tempo é mais corrupção e menos governabilidade”, afirmou.

Por fim, sobre a governança no poder público, Moro cobrou o questionamento para candidatos sobre o tema e disse que a Lei das Estatais, aprovada no governo Michel Temer, é um avanço. Entretanto, segundo ele, é preciso expandi-la para a administração direta. “Por que temos que assistir pessoas sem formação técnica, capacidade identificada nomeada em ministérios?”, questionou.

Informações do Estadão Conteúdo