Valter Ponte SECOM Prefeitura de Salvador
Atendendo à recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado Bahia (MPE), a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) editou a portaria nº 51/2017, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última quinta-feira (20), fixando o prazo de seis meses para que os 285 servidores públicos detentores de alvarás de táxis, após a vigência do Decreto Municipal nº 8397/1989, promovam a transferência das licenças para terceiros que não sejam servidores, em conformidade com as disposições legais e regulamentares, sob pena de cassação das referidas outorgas.
O recadastramento foi realizado no período de 1º de junho a 20 de dezembro do ano passado, em cumprimento a uma exigência estabelecida no novo Regulamento Operacional, aprovado pelo Decreto Municipal nº 27.096, de 14 de março de 2016. No início deste mês, foi apresentado o resultado do recadastramento em audiência no Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Fonte: Secom/PMS
Quem permanecer em Salvador durante o feriadão terá uma boa oportunidade para reunir amigos, ouvir…
Ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto denunciou a situação dramática…
João Roma, ex-ministro e pré-candidato ao Senado pela oposição ao PT na Bahia, fez duras…
ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, usou o painel do…
O primeiro semestre de 2026 marcou o ciclo mais intenso de alterações legislativas em matéria…
Protocolei na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 166/2026, que propõe a aceitação de…
This website uses cookies.