Após a aprovação do projeto que versa sobre a desafetação e alienação de 32 terrenos da prefeitura na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Salvador (CCJ), o vereador Sílvio Humberto (PSB) afirma que o Executivo não apresentou informações suficientes para que os legisladores votem a matéria.

“Para qual fim público está destinado cada terreno que será desafetado? Não temos essa informação para avaliar caso a caso, não podemos embasar o voto apenas com a localização do Google Maps, a exemplo de um dos terrenos nas proximidades do Bairro da Paz, região com problemas de déficit educacional e estudantes tendo que se deslocar para outros bairros, é interessante desafetar se estiver destinado à educação?”, questiona Sílvio, explicando que após o procedimento e possível venda, a destinação do bem fica a critério do comprador.

A baixa no mercado imobiliário cria também um “ambiente nada favorável para venda”, diz Sílvio Humberto. Conforme ele, nem todos os terrenos que foram a leilão público anteriormente foram vendidos, além de não existir qualquer estudo técnico anexado ao projeto sobre o valor dos imóveis que serão desafetados e alienados que subsidie uma estimativa de arrecadação para os cofres públicos municipais.

Fonte: Secom/CMS