Bahia Notícias Salvador Política Futebol Portal de Notícias TVS1
Membro da Comissão de Educação e presidente da Comissão de Cultura da Câmara de Salvador, o vereador Sílvio Humberto (PSB) tem apresentado, neste mês de março, instrumentos legais com foco nas mulheres. “Março é um mês que traz para o centro do debate a luta das mulheres, uma agenda que alerta o quão se faz necessário o envolvimento de toda a sociedade para a garantia de direitos, sobretudo neste momento de pandemia, em que são estruturalmente as mais afetadas”, ressalta.
Ele solicitou prioridade nos atendimentos às pescadoras e marisqueiras nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas e Unidades Básicas de Saúde (UBS), através do PIN-124/2021, tendo em vista as doenças decorrentes das atividades laborais.
“Este grupo de mulheres trabalhadoras não conquistou ainda o direito efetivo à saúde e vivencia sérios casos de infecções urinárias e ginecológicas. Por esse motivo, o projeto visa justamente à promoção de uma atenção integral no que diz respeito à saúde e bem-estar em todo ciclo de vida, preconizando a assistência humanizada e qualificada em todos os níveis de atenção, variantes do acesso aos serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde”, declara.
Entre os projetos de autoria do vereador alusivos às mulheres, estão a celebração educativa do Julho das Pretas nas escolas municipais e estaduais e a nomeação da Escola Municipal Makota Valdina. Os projetos tramitam na Câmara de Salvador e, se aprovados, seguem para sanção do prefeito Bruno Reis.
Amamentação – O vereador indicou ao Executivo Municipal o Projeto de Lei nº 62/2021, que garante às mães o direito de amamentar durante a realização de concursos públicos na administração pública municipal a cada intervalo de duas horas por até 30 minutos. Esse direito está assegurado apenas no âmbito federal através do Projeto Lei nº 13.872/2019. Semelhante ao PL federal, para garantir o recurso, será necessário enviar antecipadamente a solicitação para a banca organizadora.
“A proposta é assegurar a participação das mulheres lactantes em certames públicos e proteger a correta amamentação dos bebês recém-nascidos”, defende Sílvio Humberto, que também sugeriu a inclusão de gestantes, puérperas e lactantes no grupo prioritário do Plano Municipal de Imunização contra a Covid-19, por meio de Projeto de Indicação nº 122/2021.
