Sindseps manifesta insatisfação contra projeto que altera benefícios e vantagens aos servidores municipais aprovado pela Câmara

Insatisfeitos com as mudanças propostas pelo Projeto de Lei Complementar (PLC 04/2017), de autoria do Executivo, aprovado na segunda feira (18), na Câmara Municipal que altera as regras de benefícios e vantagens para os servidores públicos municipais, A categoria ocupou as galerias do plenario do legislativo para manifestar contra as medidas.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Salvador ocupou as dependências do plenário da Câmara onde a categoria manifestou de forma ordeira e pacífica contra as propostas previstas pelo PLC 04/2017.

O encaminhamento em regime de urgência do projeto, de autoria do Executivo Municipal, aprovado pela maioria dos vereadores na Câmara representa, conforme a categoria, um retrocesso na perda de direitos aos servidores municipais que lotaram o plenário para apelar e pressionar os parlamentares ao votarem contra a medida.

O coordenador-geral do Sindicato, Bruno Cariranha, criticou o projeto. “O projeto prevê uma mudança muito grave na questão da pensão, e aí, vai mudar nossa previdência. Para a pessoa ter direito a pensão vitalícia, vai ter que estar acima de 45 anos. A gente vai ter um prejuízo, porque hoje, o cônjuge do servidor com menos tempo de idade, com menos de 45 anos de idade pode ter pensão vitalícia, e a prefeitura vai mudar, alegando que está se enquadrando ao regime federal e estadual, e aí, nesse enquadramento que eles estão fazendo, a gente perde, porque não era necessário fazer a mudança. Nós estivemos na Câmara para lutar e manter esse direito que nós temos. O sindicato enquanto entidade de classe defende o trabalhador”, descreve Bruno.

O coordenador-geral do Sindseps comentou ainda outros pontos afetados pela medida. “Há também algumas outras questões, como auxílio- fardamento, auxílio-alimentação para o pessoal de UPA que a gente também negociou com a prefeitura e também foi votado. Isso, a gente foi a favor. Sempre, a prefeitura faz uma mistura nos projetos, e aí, o servidor fica com aquilo que é de benefício misturado com aqui o que é ruim, e aí, o servidor vai pagar por essa mistura que a prefeitura faz”, explica.

Campanha salarial

Para Cariranha, houve encontro entre o Sindseps e a prefeitura para discutir e negociar  um novo aumento concedido no salário, mas o resultado da negociação de campanha salarial não foi positiva para a categoria que esperava conquistar um reajuste de mais de 2,5% aprovado na Câmara. Para o coordenador-geral do Sindseps, existe um interesse por parte da Prefeitura em oferecer pagamento do que deve aos servidores como forma de reajuste, medida contestada pela categoria. “A prefeitura fez uma proposta que não era boa e empurrou goela abaixo para os servidores de, praticamente, o pagamento daquilo que ela estava devendo aos trabalhadores ser uma forma de reajuste. A prefeitura vai pagar o que deve e trata isso como se fosse reajuste, e não é reajuste”, contesta.

A proposta não agrada aos servidores municipais. Para o Sindseps, a repercussão de imediato sobre a aprovação do PLC 04/2017 na Câmara Municipal foi muito negativa, pois a categoria considera que a medida retira direitos garantidos e previstos em lei.

Rafael Santana